Anvisa dá 48h para marca de palmito apresentar plano de recolhimento no interior de SP

A Vigilância Sanitária determinou que a marca Palmitos Lemos apresente, em até 48 horas, um plano detalhado para recolher os produtos do mercado após decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que interditou totalmente a fábrica responsável pela produção. A medida atinge os palmitos em conserva fabricados pela BR Indústria de Alimentos Limitada, instalada em Pariquera-Açu, no interior de São Paulo. Caso a empresa não cumpra a ordem, a multa pode chegar a R$ 1,5 milhão.

A interdição foi publicada no Diário Oficial da União e tem efeito imediato a partir da notificação da empresa. Além de suspender a fabricação, a decisão proíbe a comercialização, distribuição, propaganda e uso dos produtos. O estoque também foi interditado e um processo administrativo sanitário foi aberto.

De acordo com a Vigilância Sanitária estadual, a fiscalização ocorreu sem aviso prévio e identificou uma série de irregularidades. A empresa funcionava sem licença sanitária válida e não apresentou comprovação da adoção de boas práticas de fabricação. Também foram constatadas falhas como ausência de análise de riscos, inexistência de controles de garantia da qualidade, falta de registros de lotes e de verificação do nível de acidez do palmito em conserva, exigência prevista nos padrões de identidade e qualidade do produto.

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Diante das inconformidades, os palmitos foram classificados como clandestinos. A própria empresa deverá conduzir o recolhimento de forma voluntária. O primeiro relatório com informações sobre o andamento do processo precisa ser entregue em até 30 dias. A conclusão total do recolhimento deverá ocorrer no prazo máximo de 120 dias.

Segundo a Vigilância Sanitária, se houver resistência ou descumprimento, o órgão poderá assumir a operação, aplicando as sanções previstas, incluindo a multa milionária.

Em nota, a marca negou que haja ilegalidade na produção, mas não detalhou como pretende cumprir a determinação nem apresentou esclarecimentos adicionais sobre as falhas apontadas pela fiscalização.