Alesp instala CPI e exige apuração total sobre descarte ilegal que coloca a saúde da população em risco

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu início aos trabalhos da CPI do Lixo Contaminante, criada para investigar falhas no manejo, transporte e destinação final de materiais potencialmente perigosos ao meio ambiente e à saúde pública¹. A comissão foi instituída pelo Requerimento nº 307/2023, com prazo de até 120 dias para apuração das irregularidades e apresentação de relatório conclusivo.

Na primeira sessão, realizada nesta semana, ocorreu exclusivamente a eleição da mesa diretora, com a nomeação do deputado Delegado Olim como presidente, Thiago Auricchio como vice-presidente e Carlão Pignatari como relator. A sessão foi encerrada após as nomeações, e uma nova convocação deverá ocorrer na próxima semana para definição do cronograma de trabalho, envio de ofícios e início das oitivas. Deputados da bancada do PT não compareceram à reunião.

O documento que fundamenta a CPI aponta indícios de irregularidades no descarte de medicamentos e equipamentos eletrônicos, mas destaca que o conceito de resíduos contaminantes abrange todos os resíduos industriais e de serviços de saúde que apresentem risco químico, biológico ou físico, conforme a legislação ambiental vigente². Esses materiais, quando mal gerenciados, podem comprometer o solo, os recursos hídricos e a segurança sanitária das populações.

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Um dos principais focos da investigação são as inconsistências nos balanços de massa dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), sistema que deveria assegurar a rastreabilidade desde a geração até a destinação final. Especialistas apontam divergências recorrentes entre volumes declarados, transportados e efetivamente tratados, indicando fragilidades no controle e na fiscalização, o que pode facilitar descarte clandestino e outras práticas ilícitas³.

Parlamentares defendem que a CPI atue sem recortes, investigando empresas, contratos públicos e privados, processos de licenciamento e eventuais omissões de órgãos fiscalizadores, como a CETESB, além do encaminhamento de informações ao Ministério Público de São Paulo.

A expectativa é que os trabalhos resultem em responsabilizações, revisão dos sistemas de rastreabilidade e fortalecimento da fiscalização ambiental, diante de riscos diretos à saúde da população e à preservação ambiental no Estado de São Paulo.