Lei Rouanet: limite de cachê para artistas e valor de captação são aumentados

Nesta terça-feira (11), a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou um aumento no valor do cachê para artistas solos integrantes da Lei Rouanet, segundo publicado no Diário Oficial da União. A decisão reverte a redução feita em fevereiro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que limitou o cachê de artistas solos a até R$ 3 mil por apresentação, em comparação com o valor anterior de até R$ 45 mil. Com a nova decisão, o valor máximo para artistas solos é de R$ 25 mil por apresentação, enquanto o limite para músicos subiu para R$ 5 mil por apresentação, e para maestros ou regentes de orquestra, subiu para R$ 25 mil.

Além disso, houve um aumentono valor de captação de projetos culturais, incluindo R$ 1 milhão para Empreendedor Individual e pessoa física, mantendo o mesmo valor anterior. Para outros enquadramentos de Empreendedor Individual, o limite passou de R$ 4 milhões para R$ 6 milhões, enquanto o limite para empresas subiu de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões. Houve mudanças também nas categorias de setores artísticos, com novos valores máximos para captar recursos.

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) tem a possibilidade de aprovar valores acima dos limites determinados na terça-feira, mas a comissão foi suspensa durante o governo de Bolsonaro. Os proponentes cadastram suas propostas no Salic (Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura), plataforma onde ocorrem todos os processos até a captação do valor, incluindo inscrição da proposta, aprovação, execução e prestação de contas. No caso de projetos que contemplam mais de um produto audiovisual, o valor total do projeto corresponde à soma dos produtos, respeitando os limites previstos.

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