Nem independentes nem harmônicos

Por Marcus Vinicius de Freitas*

Nem independentes nem harmônicos

Das grandes contribuições da França ao pensamento ocidental, não há dúvida de que a obra, “O Espírito da Leis”, elaborada por Charles-Louis de Secondat, o barão de La Brède e de Montesquieu, transformou o poder, a forma como ele é administrado e tornou-o abrangente ao incorporar o importante elemento popular. Montesquieu tinha claro objetivo de, ao separar os poderes do estado, salvaguardar a liberdade individual. Afinal, a concentração do poder nas mãos de um indivíduo ou um grupo implicaria, necessariamente, no abuso da autoridade e na injustiça. Ao atribuir a diferentes poderes responsabilidades privativas, o poder não fica concentrado e o cidadão ganharia com isso, porque evitaria governos tiranos, arbitrários e opressores. Ademais, a existência de mecanismos ativos de freios e contrapesos chamaria cada um à responsabilidade pelos atos práticos. Com isto, teríamos, de fato, ganho importante resultante da interdependência.

É fato de que de todos os poderes, o que reflete melhor a sociedade e tem maior legitimidade é Legislativo. Ao somarmos todos os parlamentares, em princípio, temos uma maior representatividade social, seja pelo voto individual do candidato ou na legenda partidária. O Executivo, no geral, representa pouco mais de 50 por cento da população. E o Judiciário não tem votos.

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Já há algum tempo que o Brasil não tem harmonia entre os Poderes. No quadro político brasileiro, o Poder Executivo tem, historicamente, determinado a agenda política do País, sendo o principal legislador em quase todas as matérias. O Legislativo tem basicamente chancelado aquilo que o Executivo determina. E para piorar sofre as consequências de uma enorme corrupção que deslegitima sua atuação e mandato.

Por ter maior visibilidade e refletir mais intensamente os estratos da sociedade brasileira e os seus diversos problemas, o Legislativo é o poder mais fácil e passível de sofrer críticas. Ademais, por ser maior em tamanho, certamente oferece à mídia abundância de material disponível para críticas. A melhoria na qualidade do Legislativo é, portanto, essencial para os avanços do País. Havia grande esperança na renovação política de 2018, que foi grandemente frustrada pela rápida acomodação dos novos quadros legislativos às práticas do passado. Embora frustrante, a característica histórica das democracias é a tentativa, erro e acerto. Mas, para tanto, é importante não repetir os erros do passado. É melhor tentar novos erros do que repetirmos os equívocos anteriores.

O mecanismo do voto, no Brasil, precisa ser aperfeiçoado. Em primeiro lugar, a obrigatoriedade desestimula a preocupação efetiva com o País. Se o voto fosse facultativo, a princípio, votariam aqueles que, de fato, se preocupam mais com a realidade e pretendem mudá-la. Perde-se, também, o famoso voto de cabresto que muitas das políticas sociais pretendem criar, à direita e à esquerda.

O Brasil já deveria, há muito, ter adotado o voto distrital puro, reduzido o número de partidos e incrementado a representatividade dos candidatos. Ao olharmos o Congresso Nacional atual, observamos que poucos legisladores têm, de fato, bases eleitorais. Aqueles que têm, em geral estão associados a movimentos populares ou grupos religiosos, que prevalecem em detrimento à vontade popular. E para piorar, adotamos a ideia da suplência, que gera um senado, por exemplo, repleto de desconhecidos sem a legitimidade do voto.

Esta inação do Legislativo tem ensejado a um superdimensionamento do Poder Executivo. Talvez tenha sido o regime republicano que tenha deslegitimado o Poder Legislativo. Ruy Barbosa, um dos pais desiludidos da república brasileira, reconheceu isto quando afirmou: “No outro regime (a monarquia) o parlamento era uma fábrica de estadistas, já na república, o congresso é um balcão de negócios.” Este balcão de negócios – escusos e corruptos, muitas vezes – tem levado a um absurdo ainda maior que é o do ativismo do Poder Judiciário, que tem criado monstruosidades jurídicas e, basicamente, legislado, sem a devida legitimidade do voto popular. Esse ativismo judicial é um perigo, uma vez que juízes não representam a vontade popular. Nenhum deles jamais recebeu um voto e seu poder é derivado, não originário. Ao legislar, o Judiciário não tem a responsabilidade da prestação de contas ao eleitor além de não responderem por seus atos efetivamente. Esta situação constitui um perigo gravíssimo no balanço de Poderes. Não há dúvida de que o ativismo judicial brasileiro, que produziu pérolas como o fim da Lava Jato ou a possibilidade de Dilma Rousseff disputar eleições, mesmo após o processo de impeachment, cria sérios conflitos de legitimidade na jovem democracia brasileira, politiza a Justiça de um modo preocupante e dilui, no longo prazo, a capacidade institucional do Judiciário,

A Constituição Brasileira diz que os Poderes são interdependentes e harmônicos entre si. A falta de harmonia tem refletido a banalização do Poder Legislativo, a supremacia do Executivo e o ativismo preocupante e perigoso do Judiciário. Estamos caminhando por um terreno complicadíssimo em que, dificilmente, aqueles que ganharam poder renunciarão a suas novas prerrogativas. Montesquieu jamais poderia ter imaginado a originalidade do brasileiro em criar um sistema que utilizaria sua nomenclatura, mas que o transformaria numa geringonça. A harmonia dos poderes deve ter um único e ínsito objetivo: melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Neste sentido, fica a lição de Confúcio: “Oh, a serena harmonia que emana das coisas feitas para se unirem!”

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*Marcus Vinícius De Freitas

Professor Visitante, China Foreign Affairs University

Senior Fellow, Policy Center for the New South