‘Não acreditamos como chegou nesse limite’, diz relator da CPI da Prevent sobre irregularidades em alvarás de hospitais da rede

Apenas 3 das 13 unidades da operadora na capital paulista estão com permissões em dia, segundo técnicos ouvidos nesta quinta-feira (26) na CPI da Câmara de SP. Fiscalizações foram suspensas após liminares conseguidas pela empresa.

A CPI da Prevent Senior na Câmara Municipal de São Paulo ouviu nesta quinta-feira (26) fiscais das subprefeituras da capital paulista sobre as irregularidades encontradas nos alvarás de funcionamento dos hospitais da operadora de saúde.

Segundo os técnicos, apenas 3 das 13 unidades da Prevent Senior na cidade estão com as licenças prediais de funcionamento regulares. A empresa conseguiu na Justiça liminares para suspender as fiscalizações da prefeitura que poderiam interditar algumas unidades.

“A gente nem acredita como se deixou chegar nesse limite, tamanha a quantidade de irregularidades que encontramos. Falta de alvará de funcionamento, acessibilidade, bombeiros, irregularidade do próprio prédio”, afirmou o relator da CPI, Paulo Frange (PTB).

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De acordo com o vereador, as falhas são sanáveis, e o objetivo da CPI não é buscar o fechamento dos hospitais, mas sim cobrar a regularização da situação.

Os documentos apresentados nesta quinta apontam que muitas unidades estão com processos abertos há anos sem conclusão. Em alguns, a empresa ainda está dentro do prazo para apresentar esclarecimentos, mas em outros, os pedidos de regularização já foram indeferidos.

Após repercussão do caso na imprensa em outubro deste ano, a prefeitura realizou novas fiscalizações. O Hospital Sancta Maggiore da Mooca foi multado em R$ 135 mil por operar sem licença de funcionamento. Outras unidades também foram multadas.

“No caso da Prevent, houve uma omissão de vários órgãos: a ANS, o Cremesp. E a prefeitura também foi omissa nesse processo todo. Estamos vendo casos aqui de 20 anos depois, que a subprefeitura só foi tomar uma ação após a publicação de uma notícia. Isso é inadmissível”, disse o vice-presidente da CPI Celso Giannazi (PSOL).

Nos depoimentos, os fiscais da subprefeitura alegaram que a falta de profissionais impede que as fiscalizações sejam realizadas no tempo adequado. Eles afirmaram que as subprefeituras contam com apenas 320 profissionais para atender a demanda de toda a cidade e que há milhares de processos na fila de análise.

Nesta quinta, também foi apontada na CPI a possível irregularidade na cobrança de IPTU em uma das unidades da Prevent, na Marginal Pinheiros. Os parlamentares solicitaram novos documentos para esclarecer a questão.

“A gente verificou que o Hospital Dubai, o mais luxuoso, com 40 mil m² na Marginal Pinheiros, não foi lançado IPTU até hoje. Então consta como um terreno. Está sendo cobrado só imposto territorial e não predial. Isso é uma falha gravíssima”, disse o presidente Antonio Donato (PT).

Em nota, a Prevent Senior afirmou que está tomando todas as medidas para sanar pendências com a prefeitura.

“Importante lembrar que a empresa havia dado entrada, antes das fiscalizações, nos documentos necessários para operar em acordo com a legislação, o que ficou claro nos depoimentos desta sexta-feira (26 de novembro). Outro ponto importante é que os fiscais admitiram dificuldades de trabalho que, em alguns casos, podem atrasar as consultas e análises destes documentos”, diz o texto.

Sobre a questão do IPTU, a assessoria de imprensa da empresa afirmou que, por se tratar de um imóvel alugado, o assunto é de responsabilidade do proprietário.

Fiscalizações em outubro

Em outubro, a gestão municipal afirmou que três unidades da Prevent haviam sido multadas após fiscalizações. Em nota, a Prevent Senior disse, à época, que os esclarecimentos pedidos nas fiscalizações serão prestados às autoridades municipais.

No dia 1º de outubro, a Prefeitura de São Paulo multou em R$ 135 mil o Hospital Sancta Maggiore da Mooca, por operar sem licença de funcionamento.

Na mesma data, segundo a gestão municipal, os estabelecimentos localizados nas Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 4.312, e Rua Cristiano Viana, 890, foram autuados pela Subprefeitura Pinheiros por não possuírem os autos de licença pra funcionamento, com multas nos valores de R$ 33.771,23 e R$ 91.664,76 respectivamente.

Os estabelecimentos deveriam ser regularizados ou as atividades seriam suspensas no prazo máximo de 30 dias. A empresa, no entanto, entrou na Justiça e conseguiu decisões liminares para impedir os fechamentos.

Investigações

Além da Câmara Municipal de São Paulo, a operadora de saúde é alvo de investigações em vários âmbitos: na CPI da Covid, no Congresso Federal; do Ministério Público de São Paulo; do Ministério Público do Trabalho; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de órgãos de vigilância por falha na prestação de serviços e até por negligência e omissão de mortes de pacientes com Covid-19 durante a pandemia.

No começo do ano, médicos denunciaram à GloboNews que a diretoria da operadora os obrigou a trabalhar infectados com Covid-19 e a receitar medicamentos sem eficácia para pacientes.

Depois disso, um dos médicos registrou um boletim de ocorrência em que relata ter sofrido ameaças do diretor-executivo da operadora de saúde, Pedro Benedito Batista Júnior.

A CPI da Covid-19 também investigou um dossiê que aponta que a Prevent ocultou mortes em um estudo com hidroxicloroquina, remédio que não funciona contra Covid.

Os indícios da fraude aparecem em documentos e áudios e, segundo os documentos, houve pelo menos o dobro de mortes entre os pacientes tratados com cloroquina analisados pelo estudo.