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Na reta final do ano legislativo, Congresso corre para tentar aprovar Orçamento de 2019

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Na reta final do ano legislativo, Congresso corre para tentar aprovar Orçamento de 2019

Recesso começa oficialmente no dia 23, e parlamentares têm duas semanas para aprovar texto em comissão e no plenário. Pauta também prevê projetos contra maus-tratos de animais.

Na reta final dos trabalhos deste ano, deputados e senadores correm contra o tempo para conseguir aprovar o Orçamento de 2019.

Embora o recesso parlamentar tenha início oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, parlamentares e técnicos legislativos avaliam que esta semana poderá ser a última de votações na Câmara e no Senado.

Se o Orçamento ainda não tiver sido votado nesta semana, talvez na próxima possa haver apenas sessão conjunta do Congresso Nacional – formada por deputados e senadores – para analisar o texto.

O motivo é que, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que pode esvaziar o Congresso. A diplomação é o ato que atesta que o candidato está apto a tomar posse, que, no caso dos deputados federais e senadores, está marcada para 1º de fevereiro.

Antes de terminar o ano legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, corre para aprovar a proposta orçamentária para 2019. Em seguida, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional.

A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.

Caso isso não aconteça, o poder Executivo só poderá gastar por mês apenas 1/12 do valor previsto no projeto para o custeio da máquina pública, como o pagamento de salários. Esse mecanismo é conhecido como “duodécimo”.

A comissão orçamentária deve se reunir nesta semana para votar os dois últimos relatórios setoriais que faltam: sobre as áreas de transporte e de defesa e justiça. A próxima reunião ainda não está oficialmente convocada, mas a expectativa é de que seja realizada na terça-feira (11).

Ao todo, o projeto do orçamento é dividido em 16 relatores setoriais, que analisam os orçamentos dos três poderes e órgãos públicos de maneira separada.

Somente após a votação dos setoriais é que o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), poderá apresentar o seu parecer final. Depois da comissão, o projeto segue para o plenário do Congresso.

O cronograma inicial está atrasado. Pelo calendário divulgado pela CMO, a previsão era de que os setoriais fossem votados até o fim de novembro e o geral, na semana passada. No plenário do Congresso, a previsão é de que ocorra até 20 de dezembro.

Segundo técnicos do Congresso, a demora na votação se deve ao fato de que a comissão aguarda para saber se o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, enviará ao Congresso mensagem com sugestões para o Orçamento de 2019.

Maus-tratos de animais

Além do orçamento, deputados e senadores incluíram na pauta de votação projetos que agravam a pena para quem praticar maus-tratos contra animais.

A medida é em reação ao episódio do cachorro que morreu após aparecer ferido no estacionamento de um supermercado em Osasco, na Grande São Paulo.

Os vídeos e fotos que mostram o animal sendo perseguido por um segurança do Carrefour com uma barra de alumínio geraram comoção e indignação nas redes sociais. O caso é investigado pelo Ministério Público de São Paulo.

Hoje, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou maltratar animais.

O texto que está na Câmara aumenta a pena para reclusão de um a cinco anos, além da multa. Na semana passada, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) comentou em plenário sobre a repercussão social da morte do cachorro e fez um apelo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a inclusão na pauta.

No Senado, estão pautados dois projetos em defesa dos animais. Um deles estipula multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais. Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.

Na justificativa a proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é um dos autores, cita também a repercussão do caso do cachorro no supermercado.

Câmara

Entre outras propostas, também constam da pauta do plenário:

  • Bloqueio de bens: projeto determina o cumprimento imediato pelo Brasil de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O objetivo é agilizar o bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas ligadas ao crime de terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
  • Cadastro positivo: deputados também podem tentar concluir nesta semana a votação do projeto que altera as regras do cadastro positivo – base que reúne dados dos consumidores bons pagadores. O objetivo é permitir que instituições financeiras ofereçam crédito mais barato aos bons pagadores.

Comissões da Câmara:

  • Escola Sem Partido: comissão especial tem nova reunião para tentar discutir e votar parecer que proíbe que professores se manifestem politicamente ou abordem questões de gênero em sala de aula.
  • Marielle Franco: comissão externa de parlamentares formada para acompanhar no Rio de Janeiro as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, tem reunião para debater e votar relatório do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
  • Conselho de Ética: após adiamento, colegiado deve se reunir para ouvir as primeiras duas testemunhas da defesa do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), que responde a processo pelos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.

Senado

Constam ainda da pauta do plenário:

  • Cessão onerosa: projeto permite à Petrobras transferir, para outras empresas, até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo por meio do chamado acordo de cessão onerosa. Embora conste da pauta, líderes já dão como mais provável que fique para o próximo ano.
  • Royalties: proposta retira as receitas de royalties do cálculo do limite das despesas com pessoal nos estados, Distrito Federal e municípios.
  • Precatórios: texto exclui dos limites de gastos impostos aos estados e ao Distrito Federal as despesas relativas à execução de sentenças judiciais, os chamados precatórios.

Comissões do Senado

  • Código Comercial: Comissão que discute mudanças no Código Comercial pode votar parecer apresentado pelo relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS). O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo.
  • Museus: Comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisa a medida provisória que cria a Agência Brasileira de Museus (Abram) se reúne para votar o relatório da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A medida atribui à nova agência a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, destruído por um incêndio em setembro.

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