Murillo Ferreira: O que é estelionato eleitoral

O que é estelionato eleitoral

Como ocorreu em eleições anteriores nos debates envolvendo as candidaturas para prefeito, na capital paulista e em outras, prevaleceram ataques de parte a parte na mera tentativa de desqualificação de adversários. Pouco tempo foi destinado ao debate de problemas efetivos e atuais da metrópole, identificando programas e projetos sólidos para melhorar o cotidiano do paulistano nos próximos quatro anos.

Há, sim, muita promessa. Pena que o eleitor não se ocupe de fazer contas, ou consultar quem faz, para saber se o que se promete é sonho ou pesadelo, e se haverá recursos para cumprir mesmo as promessas mais realistas. Isso é importante pois desde o ano de 2000 temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o executivo a trabalhar com o orçamento aprovado. Quem não cumpre, está sujeito a duras penalidades, que envolvem até bloqueio do patrimônio pessoal do administrador público.

Explicando melhor: toda despesa deve prever a fonte de custeio. Cada candidato, ao propor uma ação, um projeto, um programa, uma obra, tem que dizer exatamente de onde virá o recurso para sua respectiva realização. O equilíbrio fiscal das contas públicas é matéria de preocupação no Brasil e no mundo, pois é o que garante que os compromissos serão cumpridos.

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Os caminhos para o Estado custear qualquer despesa, principalmente novas despesas, são poucos: aumento de impostos ou realocação de recursos – o que significa tirar dinheiro de um programa para custear outro. Regra geral, aumento de impostos não se apresenta em campanhas eleitorais por ser medida impopular, que leva o eleitor a rejeitar o candidato. Com alta carga fiscal no Brasil, ninguém quer pagar ainda mais.

A falta de rigor fiscal nas promessas eleitorais pode causar desarranjos na percepção do eleitor, que se ilude com candidatos que apresentam programas sem a menor chance de realização. Sob o ponto de vista econômico, propostas vazias e com poucos indicativos de que poderão ser implementadas sinalizam um futuro incerto para o município. Para a democracia, custam a desmoralização do processo eleitoral e de seu financiamento, que pode ser depreciado pelo custeio de campanhas irresponsáveis, cujas atitudes de seus protagonistas beiram o estelionato eleitoral. Na letra da lei, estelionato é induzir alguém a uma falsa concepção sobre qualquer coisa, para obter vantagem pessoal. No caso da eleição municipal, podem ser vistos como estelionatários eleitorais aqueles que prometem realizar aquilo que não existe no orçamento, nem existirá no médio e longo prazos.

A mentira eleitoral, uma forma de estelionato, deveria ser punida, evitando que o eleitor se canse de bravatas e continue se afastando do processo de escolha dos governantes, com abstenções, votos nulos e brancos.

O momento atual deixa claro que, em política, o distanciamento não faz bem, ao contrário do que se prega no combate à pandemia de covid-19. Checar as promessas das candidaturas para eleger a mais realista e verdadeira proposta preserva a saúde da nossa ainda jovem democracia.

Murillo Leite Ferreira é advogado, pós-graduado em Ciência Política, Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Graduando em Economia pela FAAP.