As prefeituras de municípios paulistas estão sendo convocadas para comunicar formalmente a condição de calamidade pública à Assembleia Legislativa de São
Redação Publicado em 01/04/2020, às 00h00 - Atualizado às 14h25
As prefeituras de municípios paulistas estão sendo convocadas para comunicar formalmente a condição de calamidade pública à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O comunicado foi um procedimento considerado necessário após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2020 que reconhece o estado de calamidade pública nas 644 cidades do estado, no contexto da pandemia de covid-19.
O texto foi aprovado na tarde dessa terça-feira (31), em sessão extraordinária, realizada em ambiente virtual. A votação do projeto foi encerrada com 88 votos favoráveis e 1 contrário.
Os municípios deverão encaminhar seus decretos de calamidade pública para o endereço eletrônico [email protected]. A orientação é de que as prefeituras utilizam um e-mail institucional oficial para enviar a mensagem.
A homologação dos decretos pela Assembleia Legislativa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com esse procedimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável por julgar as contas dos prefeitos, estará ciente de que o eventual descumprimento das metas fiscais e gastos além dos previstos no orçamento se deve à situação de calamidade pública vivida pelos municípios.
Na segunda-feira (30), a Alesp já havia reconhecido estado de calamidade para o governo estadual e a prefeitura de São Paulo. A principal finalidade do decreto é flexibilizar as metas de resultado fiscal e garantir recursos para áreas emergenciais, já que o dispositivo permite que os gestores possam gastar mais do que o valor previsto inicialmente no orçamento.
Durante a votação, o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB), afirmou que a proposta aprovada vem na linha de outras que tramitaram na Casa nos últimos dias. Ele avaliou que o texto é “muito importante”.
O deputado Caio França (PSB) cobrou mais agilidade dos governos federal e estadual no repasse de recursos que possam assegurar a contenção do novo coronavírus e o atendimento à população. Segundo o parlamentar, os municípios enfrentam escassez de verbas públicas em áreas como a saúde.
EBC
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
VÍDEO: incêndio de grandes proporções toma conta de prédio em Recife; veja
Tiktoker vende a própria filha de 17 meses para pedófilos e criança morre de forma trágica
Jair Renan Bolsonaro vira réu por lavagem de dinheiro; entenda o que acontece agora
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
BBB: Giovanna se revolta ao ouvir desabafo de MC Bin Laden sobre ex-affair: "Toda errada"
Secretaria de Saúde anuncia fim da epidemia de dengue no Rio de Janeiro
VÍDEO: incêndio de grandes proporções toma conta de prédio em Recife; veja
Jair Renan Bolsonaro vira réu por lavagem de dinheiro; entenda o que acontece agora
Guardiã Maria da Penha completa 10 anos e Prefeitura lança mais dois programas de aperfeiçoamento de GCMs