MPF receia que projeto sobre mineração possa desestruturar povos indígenas

Texto foi assinado nesta semana e prevê que indígenas poderão vetar garimpo nas terras, mas não as usinas hidrelétricas. Bolsonaro diz que regulamentação é ‘sonho’ a ser concretizado.

A Sexta Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por populações indígenas e comunidades tradicionais, divulgou uma nota nesta sexta-feira (7) na qual afirmou que o projeto do governo sobre mineração e geração de energia em terras indígenas pode desestruturar os povos indígenas. As informações são do ‘G1’.

Entre outros pontos, o texto prevê que os indígenas poderão vetar garimpo nas terras, mas não as usinas hidrelétricas.

“Cumpre destacar a complexidade e relevância da matéria, a qual pode, se conduzida com açodamento, levar à destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como a desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região amazônica”, diz um trecho da nota do MPF.

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“É muito delicado debater mineração em terra indígena em um contexto de alta transgressão dos direitos indígenas no Brasil, porque corre-se o risco de legitimar ações presentes de violações desses direitos”, acrescentou o órgão.

Na cerimônia de assinatura do projeto, Bolsonaro afirmou que a regulamentação sobre o tema é um “sonho” a ser concretizado. Como em outras situações, voltou a dizer que os índios têm necessidades e são “tão brasileiros quanto nós”.

Para o órgão do Ministério Público, a apresentação do projeto ofende o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre o tema.

A Sexta Câmara ressaltou, ainda, a “ausência de diálogo” entre o governo e os “legítimos representantes das comunidades indígenas”.

“É no mínimo temerário que esse debate seja trazido a público sem que as estruturas de fiscalização do Estado, em especial as que cabem ao órgão indigenista oficial, a Funai, estejam em pleno funcionamento. É público e notório o processo de desestruturação da Funai e dos órgãos de fiscalização ambiental”, completou o órgão do MPF.