MPF e PF cumprem mandados por fraudes na Fecomércio do Rio

Policiais federais e integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (9) 50 mandados de busca e apreensão contra acusados de desvios de R$ 355 milhões na Federação do Comércio do Rio (Fecomércio RJ) e nas seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço de Aprendizagem Comercial (Senac). Os alvos são pessoas, escritórios de empresas e de advocacia.

A Operação E$quema S, um desdobramento da Lava Jato, começou a partir da Operação Jabuti, de 2018, e também usa informações de delação premiada do ex-presidente da Fecomércio RJ Orlando Diniz.

De acordo com o MPF, dos R$ 355 milhões gastos a pretexto de serviços advocatícios supostamente prestados à entidade, entre 2012 e 2018, ao menos R$ 151 milhões foram desviados em esquema que envolveria Diniz e firmas de advocacia.

Ainda segundo o MPF, o esquema envolvia o uso de contratos falsos com escritórios dos acusados ou de terceiros por eles indicados, em que serviços advocatícios declarados não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários por essas entidades representativas do comércio fluminense. As investigações mostraram que as instituições destinaram mais de 50% de seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia.

Como os contratos eram feitos com a Fecomércio RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com o MPF.

Os recursos do Sesc e Senac, no entanto, têm origem pública, que são repassados pela Receita Federal a partir de contribuições sobre folhas de pagamento de empresas comerciais para os Serviços investirem na capacitação e bem-estar de comerciários.

Por meio de nota, a Fecomércio RJ informou que sua atual administração, eleita em abril de 2018, “está totalmente comprometida com o esclarecimento dos fatos e vem colaborando com as autoridades para que a investigação possa ser realizada da melhor forma”.

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Agência Brasil