MP pede que Justiça barre eleição de Fernando Cury, denunciado por importunação sexual, ao Conselho

A Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou na última segunda-feira (23) com um pedido de liminar na Justiça contra a eleição do deputado estadual afastado Fernando Cury (Cidadania) como membro do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP).

Cury foi eleito no domingo (15) a um mandato de dois anos no colegiado que participa da elaboração das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente com o governo estadual.

O parlamentar teve o mandato suspenso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por 180 dias, após ter sido flagrado apalpando o seio da deputada Isa Penna (PSOL) no plenário da casa e está afastado do mandato até outubro. Ele também foi denunciado à Justiça pelo MP-SP pelo crime de importunação sexual no mesmo caso.

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Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a denúncia do MP ainda não foi avaliada pela Justiça porque o deputado estadual precisa apresentar a defesa prévia dele antes e ainda não fez isso.

Na ação desta segunda (23), a promotora Luciana Bergamo requereu a suspensão definitiva da nomeação e posse de Cury no Condeca-SP para o mandato 2021/2023, ou a cassação do mandato dele como membro do conselho, caso a nomeação já tenha acontecido.

Em comunicado divulgado à imprensa, o MP-SP diz que “a ação considera que o caso de importunação sexual denota incompatibilidade com a idoneidade moral exigida para o exercício das funções de conselheiro estadual e configura ato de improbidade administrativa”.

Por meio de nota, Fernando Cury reafirmou por meio de nota que “tem sua atuação aprovada no Condeca-SP e a sociedade civil reconhece seu trabalho, por isso foi reeleito”.

“Cury age dentro da lei e que as eleições do Condeca não tem relação com o mandato de deputado, do qual Cury está afastado e cumpre seu afastamento. Sabemos que os danos são irreparáveis quando uma acusação é feita sem fundamento. Por isso, reiteramos que Cury continua afastado durante o período determinado pela Alesp. E o Ministério Público já entendeu em outras situações que, a partir de 9 de abril de 2021, quando Fernando teve seu mandato suspenso, ele não exerceu qualquer atividade relacionada à natureza legislativa”, afirmou a nota (veja íntegra abaixo).

O deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) discursa no Condeca-SP. — Foto: Divulgação

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G1