MP investiga impasse no fornecimento de medicamentos em Sorocaba

Um suposto descumprimento de decisões judiciais que obrigam o estado a fornecer medicamentos passou a ser investigado pelo Ministério Público, em Sorocaba (SP).

Um inquérito foi instaurado para apurar os casos de pacientes que, mesmo entrando na Justiça, não conseguem remédios e insumos na rede pública. Entre as pessoas que dependem, diversas crianças sofrem com o impasse.

O estudante Henrique Bramante, de 12 anos, deve seguir uma dieta restrita e não pode comer leite, carne e grãos por causa de uma doença chamada leucinose. O fígado entende que proteína é veneno. “Se eu ficar sem tomar, posso ter fraqueza e várias consequências”, diz o jovem.

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Um dos principais alimentos de Henrique é uma fórmula que tem os aminoácidos que ele consegue metabolizar. A fórmula é consumida por ele três vezes ao dia, totalizando cinco latas por mês. No entanto, cada uma custa cerca de R$ 1.200.

“A gente entende por uma falta de planejamento da secretaria do estado. Como eles devem encerrar o planejamento em novembro, deixam para fazer o novo pedido de compras só em março. Então, dezembro, janeiro, feveiro a gente fica à mercê”, conta.

Em 2016, o advogado da família entrou com uma petição pedindo o cumprimento do mandado de segurança e o sequestro de mais de R$ 5 mil da conta do estado para que os pais pudessem comprar as latas por um mês.

Com base na petição, na última semana, a Justiça pediu que o Ministério Público instaurasse um inquérito para apurar casos em que o estado desrespeita esse tipo de decisão judicial.

Segundo o advogado Luciano Oliveira Delgado, o estado pode responder por desobediência criminal, crime de responsabilidade e improbidade.

“Vai trazer mais segurança para a família e espero que isso ocorra também em outros casos, que nós sabemos que o estado não cumpre e o juiz de ofício e o Ministério público devem cumprir o seu papel.”

O Departamento Regional de Saúde de Sorocaba informou que está à disposição do Ministério público para qualquer esclarecimento e que não há irregularidade no atendimento ao paciente Henrique.

Segundo a secretaria, a entrega bimestral da fórmula, que é o alimento do paciente, foi no dia 9 de outubro. Sobre medicamentos e insumos para controlar a diabetes, a Secretaria Estadual da saúde disse que os acessórios da bomba de insulina estão em processo de compra.

Em todos os casos de decisões judiciais, o Departamento Regional de Saúde inicia o processo de aquisição assim que recebe a notificação.