MP e Defensoria vão à Justiça pedir que Prefeitura de SP volte a fornecer marmitas a pessoas vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Ministério Público foram à Justiça pedir que a Prefeitura de São Paulo dê informações e crie um programa para fornecer no mínimo 10 mil quentinhas a moradores de rua na capital paulista.

A ação ocorre após pessoas sem-teto relatarem preocupação com o fim da distribuição de marmitas pelo programa Cozinha Cidadã, que foi implementado durante a pandemia de Covid-19 na cidade para ajudar famílias vulneráveis e mais de 3 milhões de marmitas foram distribuídas desde então.

Segundo o pedido do MP, em média, eram fornecidas 7.500 refeições diárias aos moradores de rua, que eram distribuídas em sete subprefeituras da capital. Mas a prefeitura reduziu de 10 mil, em abril de 2020, para 800, em setembro de 2021, as marmitas que eram fornecidas diariamente e, depois, decidiu interrompê-lo a partir de 25 de setembro.

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“Conforme mencionado acima, de forma abrupta e sem o devido planejamento, a Municipalidade decidiu encerrar o Projeto “Cozinha Cidadã” sem oferecer outra estratégia eficiente de segurança alimentar”, afirma o pedido judicial.

A ação destaca que o serviço é de grande relevância e imprescindível à garantia da vida e da dignidade. “Assim, sua abruta interrupção demonstra o absoluto descaso do administrador público com a vida humana dos mais necessitados, em especial, as pessoas em situação de rua”, diz a inicial.

A decisão é criticada por integrantes do comitê PopRua da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Para eles, a prefeitura deveria ter conversado antes de anunciar o fim do programa.

“O fechamento desse programa sem a constituição de outro para segurança alimentar permanente é complicado, vai trazer muita demanda da população de rua para as casas e para os restaurantes”, opinou Alderon Pereira da Costa, conselheiro do comitê.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que está direcionando as pessoas atendidas para o programa de gratuidade do Bom Prato e que vai manter três pontos de distribuição de marmita.