MP abre inquérito para investigar a coleta de lixo hospitalar em Bauru

Promotoria vai avaliar licitação feita pela Emdurb que contratou terceirizada que cobra menos da metade do que a prefeitura repassa à empresa municipal. Vereadores cobram explicação da administração

O Ministério Público de Bauru (SP) abriu inquérito para apurar uma suposta irregularidade no pagamento que a prefeitura local, através da Secretaria de Saúde, faz pelo serviço da coleta de lixo hospitalar.

De acordo com a denúncia, levada ao MP por um grupo de vereadores, a Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural) teria contratado, via licitação, uma empresa para fazer o serviço recebendo da prefeitura um valor muito maior que o repassado à empresa.

O caso repercutiu na sessão da Câmara desta segunda-feira (16) e, segundo alguns vereadores, pode existir irregularidade no contrato da prefeitura com a Emdurb para coleta do lixo hospitalar. A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara vai debater o assunto nas próximas semanas.

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O Ministério Público vai investigar o caso, mas o promotor Fernando Masseli Helene afirma que, até o momento, não existe indício de irregularidade.

O líder do prefeito na Câmara, Marcos de Souza (PP), alega que não existem irregularidades e que a Emdurb comunicou que isto estava acontecendo apenas de forma emergencial porque esse serviço não pode ser interrompido.

De acordo com os termos da licitação, vencida pela empresa Cheiro Verde Ambiental, a Emdurb recebe da prefeitura R$ 6,59 por quilo de lixo hospitalar recolhido, mas repassa à empresa terceirizada apenas 42% desse valor (R$ 2,79).

Para o secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms, “não houve lucro para a Emdurb, nem prejuízo para o município” (Foto: TV TEM/Reprodução)

A diferença entre o que a prefeitura paga e o que a Emdurb repassa à terceirizada (R$ 3,89) chega R$ 48 mil por mês. Durante os quatro meses de vigência do atual contrato, o valor já atingiu quase R$ 200 mil.

“Queremos saber a partir de que momento que a Emdurb obteve o menor preço contratando uma terceirizada e comunicou o preço à prefeitura. Porque se a Emdurb não tinha o menor preço, o contrato já deveria ter sido rescindido, já que o município está sendo prejudicado”, afirmou o vereador Benedito Roberto Meira (PSB).

A Secretaria de Saúde informou que rescindiu o contrato e abriu uma nova licitação para evitar o superfaturamento. Segundo a pasta, isso foi feito em acordo com a Emdurb. O caso também não preocupa o secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms.

“A diferença entre o que a prefeitura paga e o que a empresa recebe fica no caixa de Emdurb. Por isso, não houve lucro para a Emdurb, nem prejuízo para o município, uma vez que, como a Emdurb é deficitária, no final do ano o déficit a ser coberto pela administração será menor”, explica Garms.

Em nota, empresa Cheiro Verde Ambiental diz que venceu o processo licitatório promovido pela Emdurb e iniciou os serviços em fevereiro deste ano. Informa ainda que vem cumprindo todos os itens do contrato, realizando os serviços de coleta, transporte, descontaminação (tratamento) e disposição ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde.