MP abre ação contra governo de São Paulo para contratar psiquiatras para presídios

Segundo ação, somente 2,82% dos presídios têm atendimento psiquiátrico a cada 15 dias.

Uma ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo pede a contratação emergencial de psiquiatras para os presídios, enquanto concurso público não for aberto. A ação pede ainda que convênios sejam feitos com entidades públicas que ofereçam o serviço.

O Ministério Público diz que a falta de atendimento compromete a saúde dos presos e também a correta aplicação do direita da individualização e progressão das penas.

Na ação, o promotor diz que “de acordo com informações divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, dos estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo, somente cinco possuem atendimento psiquiátrico quinzenalmente, o que representa 2,82% do total das penitenciárias paulistas”. Veja nota da Secretaria da Administração Penitenciária abaixo:

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“Essa ação pede que o, o governo seja obrigado a contratar emergencialmente psiquiatras. Ou… fazer convênios com entidades públicas, não privadas, entidades públicas, como o Instituto de Psiquiatria da, do, do Hospital das Clínicas, para que… psiquiatras, no estado de São Paulo, sejam designados pra resolver esse problema, não só dos presos que têm problema mental que não tem diagnóstico, como também psiquiatras que possam fazer laudos criminológico, que não sejam tidos por nulos pelo próprio Judiciário”, diz o promotor de Sáude Pública Arthur Pinto Filho.

No Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, só na unidade 2, segundo o MP, 82 presos têm transtorno mental aparente não diagnosticado e necessitam de acompanhamento médico.

O advogado criminalista Davi Gebara tem hoje dois clientes com problemas mentais que ainda não passaram por avaliações médicas em outros presídios.

” Compromete tudo, compromete a saúde dele, compromete a saúde de quem está do lado dele, porque se tem um camarada que tá com problema psicológico ao seu lado, acaba tendo tumulto natural. Se o Estado não dá condições, que ele tenha uma prisão domiciliar e lá ele consiga, pelo menos, ter um melhor atendimento, uma melhor qualidade de vida. Ou o estado dá condições”, diz o advogado.

Veja nota da SAP:

“A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que o exame criminológico, desde 2003, não é requisito indispensável para concessão de progressão de regime, conforme Súmula do Superior Tribunal de Justiça. O exame pode ser realizado também por psicólogos e assistentes sociais, atuantes nas unidades prisionais da Pasta e também por profissionais que compõem equipe volante, que se desloca por todo o estado de São Paulo. Atualmente, 49 profissionais de Serviço Social e Psicologia fazem esse trabalho itinerante. Só em 2017, foram realizados 46.378 exames criminológicos, tanto pelas equipes das unidades quanto pelas equipes volantes.

A Pasta vem realizando sistematicamente concursos para a contratação de psiquiatras, porém sempre enfrenta o baixo interesse dos profissionais em participar. Desde 2012, foram abertos três com 151 vagas no total, porém só se inscreveram 82 candidatos e apenas três efetivamente entraram em exercício.

Está sendo preparado no momento um novo concurso que prevê, entre outros cargos, 15 vagas para médico psiquiatra. Para atender a demanda por médicos no sistema prisional, desde 2012 a Administração Penitenciária estabeleceu uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde para que os municípios possam prover equipes que fornecem assistência médica dentro dos presídios, sendo ressarcidos pelo Governo do Estado. Atualmente, 55 presídios têm atendimento com equipe médica dentro da própria unidade graças a essa parceria.

Além disso, presos que possuam problemas psiquiátricos que demandem uma atenção especial e estavam espalhados pelo estado passaram a ser alocados em alas especiais do Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros e da Penitenciária III “José Aparecido Ribeiro” de Franco da Rocha, sendo periodicamente avaliados por psiquiatras. Além disso, os três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico que integram o quadro da Secretaria também recebem presos nesses casos em situações emergenciais.”