Moro aceita denúncia contra Lula e outros 12 por caso envolvendo sítio em Atibaia

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (1º) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 12 pessoas pelo caso do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. Agora, todos são réus no processo. O ex-presidente já é réu em outras ações e tem uma condenação.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.

Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. Em nota, a assessoria de imprensa dele disse que a “abertura de ação sobre o sítio de Atibaia é mais uma etapa da farsa judicial movida pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula”.

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O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita e foram bloqueados pelo juiz Sérgio Moro. Ainda de acordo com a nota, o sítio em Atibaia não está entre esses bens poque “não é e nunca foi de Lula”.

A nota também diz que “a Lava Jato violenta mais uma vez a lei e os direitos de Lula, porque há dois anos vem mentindo para o país e não consegue reconhecer que errou”. Leia a íntegra da nota abaixo.

Já os advogados do ex-presidente classificaram a decisão de Moro, de aceitar a denúncia, como “mais um atentado ao estado de direito”. “Mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção”, dizem.

Vista aérea do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo (Foto: Carlos Nardi/WPP/Estadão Conteúdo)

De acordo com Moro, as provas apresentadas conseguem sustentar minimamente que Lula era de fato dono do sítio.

“Os elementos probatórios juntados pelo MPF e também colacionados pela Polícia Federal permitem, em cognição sumária, conclusão de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comportava-se como proprietário do Sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobrás, como José Carlos Cosa Marques Bumlai, o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS, custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-Presidente”, afirmou o juiz.

No despacho, o juiz citou que, pelos relatos e documentos, as reformas no sítio efetuadas por Bumlai e pela Odebrecht começaram antes do final do mandato presidencial. Moro afirmou que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, relatou que os custos das reformas no sítio foram abatidos de conta geral de propinas que tinha, entre outras causas, os contratos da OAS com a Petrobras.

“Por outro lado, não há qualquer registro de que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha pago qualquer valor por essas reformas realizadas no Sítio de Atibaia”, afirmou o juiz.

Moro disse que demorou a aceitar a denúncia porque estava ocupado com outros processos relacionados à operação. “Esclareça-se, por fim, que demorei a apreciar a denúncia pois ocupado com processos, com acusados presos e por também por reputar relevante aguardar a posição do MPF em relação à absolvição de Paulo Roberto Valente Gordilho na ação penal conexa [sobre o tríplex em Guarujá]”.

Veja quem virou réu

• Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
• Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht: corrupção ativa
• José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• José Carlos Bumlai, pecuarista: lavagem de dinheiro
• Agenor Franklin Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa
• Rogério Aurélio Pimentel, ex-assessor especial da Presidência: lavagem de dinheiro
• Emílio Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: lavagem de dinheiro
• Alexandrino de Alencar, ex-executivo da Odebrecht: lavagem de dinheiro
• Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da Odebrecht: lavagem de dinheiro
• Emyr Diniz Costa Junior, engenheiro da Odebrecht: lavagem do dinheiro
• Roberto Teixeira, advogado de Lula: lavagem de dinheiro
• Fernando Bittar, empresário, sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: lavagem de dinheiro
• Paulo Gordilho, engenheiro da OAS, lavagem de dinheiro

Entenda a denúncia

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

As obras, conforme a denúncia, serviram para adequar o imóvel às necessidades de Lula. Segundo o MPF, a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade.

O MPF diz que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato. Todos já foram condenados em ações penais anteriores.

Conforme a denúncia, as duas empreiteiras foram beneficiadas em pelo menos sete contratos. Também faz parte da denúncia o contrato de aluguel do navio-sonda Vitória 10.000, realizado pela empreiteira Schahin, junto à Petrobras.

Nesse contrato, o processo apura um suposto pagamento de R$ 150 mil a Lula, com a ajuda do pecuarista José Carlos Bumlai, que teria intermediado os repasses ao ex-presidente.

Veja a seguir os indícios levados em conta por Moro para receber a denúncia contra Lula:

• Proximidade dos formais proprietários com Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares;
• Informação de que veículos de utilização do ex-presidente teriam comparecido cerca de 270 vezes ao sítio de Atibaia entre 2011 a 2016 e que agentes de segurança pessoal dele também lá estiveram em mais de uma centena de oportunidades;
• Colocação de câmeras de segurança por ação dos agentes de segurança pessoal do ex-presidente;
• Mensagens eletrônicas trocadas entre o caseiro da propriedade rural e o Instituto Lula, inclusive acerca de obras e eventos corriqueiros no sítio;
• Localização, na busca e apreensão autorizada judicialmente, de diversos bens pessoais de Luiz Inácio Lula da Silva e de seus familiares, inclusive vestuários com o nome do ex-Presidente, na suíte do sítio;
• Apreensão de notas fiscais emitidas contra a esposa do ex-presidente relativas a bens encontrados no sítio;
• Apreensão de notas fiscais emitidas contra auxiliares do ex-presidente e empregados da Odebrecht no apartamento dele em São Bernardo relativas a bens encontrados no sítio de Atibaia;
• Mensagens eletrônicas relativas à reforma do sítio de Atibaia encaminhadas a auxiliares do ex-presidente;
• Apreensão no apartamento do ex-presidente em São Bernardo (SP) de minuta de escritura de compra e venda do imóvel de matrícula 55.422, ou seja, parte do sítio de Atibaia, de Fernando Bittar para o ex-presidente.
• Depoimentos de membros da empreiteira Odebrecht – Emílio Odebrecht, Alexandrino Salles de Alencar, Emyr Diniz Costa Júnior e de José Adelmário Pinheiro Filho – e de Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS;
• Notas fiscais de serviços, obras e materiais de construção para reformas no sítio emitidas pela Odebrecht e José Carlos Bumlai;
• Mensagens de celular entre os denunciados sobre as obras e serviços;
• Notas fiscais apreendidas no apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo de bem utilizado no sítio e emitidas contra engenheiro da Odebrecht e contra arquiteto contratado por José Carlos Costa Marques Bumlai;
• Notas fiscais emitidas em nome de Fernando Bittar para aquisição de cozinha no sítio em Atibaia, mas com pagamento suportado pela OAS.

Outro lado

A defesa de Jonas Suassuna, que não foi denunciado, afirmou que o sítio, na verdade, se trata de dois imóveis distintos e que ele é dono de apenas um deles, pago com dinheiro próprio e de origem lícita.

O empresário Fernando Bittar afirmou que demonstrou documentalmente que a parte que usou para o pagamento do imóvel veio do pai dele. Ele também afirmou que era responsável pela manutenção do sítio.

A Odebrecht informou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. A empresa diz que já conheceu os erros, pediu desculpas públicas e assinou acordos de leniência com autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá e que está comprometida a combater e não tolerar a corrupção.

A defesa de Alexandrino de Alencar afirmou que ele é colaborador e está a disposição das autoridades para esclarecer os fatos.

Os advogados de Léo Pinheiro informaram que só vão se manifestar após terem conhecimento da decisão de Sérgio Moro.

Já a defesa de José Carlos Bumlai afirmou que, mesmo sem ter acesso à íntegra da decisão de Moro, estranha o recebimento da denúncia contra o cliente, porque próprio MPF já reconheceu que o dinheiro atribuído a ele para a compra do sítio jamais ficou em posse do pecuarista. Segundo os advogados, o dinheiro obtido com o Banco Schahin teve destinação diversa à que foi descrita na denúncia.

O advogado Roberto Teixeira afirmou que o recebimento da denúncia teve como objetivo intimidar a defesa de Lula. “A decisão revela mais uma clara a tentativa do juiz Sérgio Moro de intimidar a defesa do ex-presidente Lula ao abrir uma ação penal contra mim, que sou um dos seus advogados, e sempre atuei acordo com a lei e a ética profissional. A decisão é um atentado contra a advocacia e o Estado de Direito”, afirmou.

Na OAS, ninguém foi encontrado para comentar a decisão da Justiça Federal.

Veja a íntegra da nota do ex-presidente

A abertura de ação sobre o sítio de Atibaia é mais uma etapa da farsa judicial movida pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula.

Em decisões anteriores, a Lava Jato já reconheceu que não tem provas para relacionar Lula a desvios da Petrobrás, mas insiste em persegui-lo para condenar sem provas, sem crime e fora da lei.

Os bens que de fato pertencem ao ex-presidente, todos eles declarados à Receita, foram bloqueados pelo juiz Sergio Moro e entre eles não está o sítio de Atibaia, que não é e nunca foi de Lula.

A Lava Jato violenta mais uma vez a lei e os direitos de Lula, porque há dois anos vem mentindo para o país e não consegue reconhecer que errou.