Moraes vota a favor de inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira pela legalidade do inquérito aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, para investigar notícias falsas, ameaças e ataques feitos contra ministros do tribunal, acompanhando o entendimento neste sentido do relator do caso, Edson Fachin, que votou na semana passada.

Na retomada do julgamento de ação impetrada pela Rede Sustentabilidade, contra a instauração do inquérito feita por Toffoli de ofício, Moraes, que foi escolhido pelo presidente do STF para presidir a investigação, argumentou que ataques e ameaças feitas a ministros do tribunal não podem ser confundidos com manifestação do direito à liberdade de expressão.

“O dever institucional do presidente do Supremo Tribunal Federal em zelar pela intangibilidade das prerrogativas da corte e de seus membros decorre diretamente do texto constitucional, como importante garantia da efetividade da Justiça constitucional, da independência do Poder Judiciário, da defesa da magistratura e da cláusula pétrea da separação entre os Poderes”, disse Moraes e seu voto.

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“Concluo aqui dizendo da minha absoluta convicção não só do acerto jurídico, mas do acerto total, do eminente ministro presidente Dias Toffoli ao instaurar pela portaria 69, determinar a instauração deste inquérito em defesa do Poder Judiciário, em defesa da independência do Poder Judiciário, da segurança dos juízes do Supremo Tribunal Federal, que reflete simbolicamente a segurança de todos os magistrados do Brasil”, acrescentou.

Moraes citou publicações na internet em que, por exemplo, pessoas defendiam atear fogo ao plenário do Supremo caso a corte decidisse, como acabou decidindo, contra a possibilidade de prisão após condenação penal em segunda instância.

via REUTERS