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Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (7) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei

Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional
Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

Redação Publicado em 07/07/2020, às 00h00 - Atualizado às 22h08


André Mendonça tem prerrogativa da instauração de inquérito

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (7) que vai solicitar à Polícia Federal (PF) abertura de investigação com base na Lei de Segurança Nacional para apurar a publicação do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Ministro pede investigação da PF com base na Lei de Segurança Nacional

Pelo Twitter, Mendonça disse que as liberdades de expressão e de imprensa são direitos fundamentais, mas “tais direitos são limitados pela lei” e não são absolutos.

“Diante disso, quem defende a democracia deve repudiar o artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Assim, com base nos artigos 31, IV; e 26 da Lei de Segurança Nacional, será requisitada a abertura de inquérito à Polícia Federal.”

Os artigos citados por André Mendonça conferem ao ministro da Justiça a prerrogativa de solicitar à PF a instauração de inquérito e estipulam pena de 1 a 4 anos de prisão para quem “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Ministro das Comunicações

Ainda em referência ao artigo, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, divulgou nota na noite de hoje em que defende que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa andem “sempre juntas”.

“O artigo é um ataque claro à instituição da presidência da República e merece todo o repúdio dos jornalistas e de todos os poderes para que possamos caminhar para um armistício patriótico. A pacificação deve vir por todos os lados.”

Agência Brasil

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