O Ministério do Desenvolvimento Regional abriu consulta pública para reunir contribuições sobre o decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da
Redação Publicado em 31/07/2020, às 00h00 - Atualizado às 23h28
O Ministério do Desenvolvimento Regional abriu consulta pública para reunir contribuições sobre o decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira na prestação de serviços públicos de saneamento, com base no novo Marco Legal. As sugestões podem ser enviadas até 21 de agosto, por meio do portal Participa + Brasil.
Após o fim do período de consulta pública, o ministério avaliará todo o conjunto de informações, que serão publicadas no Relatório Executivo. A pasta vai considerar a obediência às regras estabelecidas, a relevância e o impacto positivo para a efetividade do decreto.
Também será realizada uma audiência pública sobre o tema, os procedimentos e a programação do debate serão divulgados na página do ministério.
A lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviços públicos ou privados.
AGENCIA BRASIL
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tiktoker vende a própria filha de 17 meses para pedófilos e criança morre de forma trágica
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
Pedrinho Matador: Vazam fotos do serial killer morto
VÍDEOS polêmicos de MC Pipokinha em site pornô horrorizam internautas
PUBLICIDADE LEGAL - 29/03/2024
Solange Almeida passa por cirurgia de emergência e adia shows
“É grave que a candidata não possa ter sido registrada”, comenta Lula sobre eleição na Venezuela
BBB24: saiba quem soma mais seguidores nas redes sociais
Copa do Nordeste: saiba quanto cada clube já faturou na competição