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Ministério Público Estadual denuncia prefeito de Marília por improbidade administrativa

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Ministério Público Estadual denuncia prefeito de Marília por improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual abriu nova ação civil pública com pedido de condenação do prefeito de Marília, Daniel Alonso e do atual secretário de Limpeza pública, Vanderlei Dolce, por improbidade administrativa.

A motivação da abertura da ação contra o prefeito foi à divulgação nos primeiros meses do mandato, de faixas com a mensagem “População aprova os 100 primeiros dias do governo Daniel/Tato – 79,3% aprovado”.

A propaganda já havia provocado um inquérito civil que foi transformado na ação judicial, protocolada na terça-feira (26). Na quarta-feira (27), o Juiz Walmir Idalêncio dos Santos, da Vara da Fazenda, recebeu a denúncia e mandou notificar o prefeito e o secretário.

O ministério Público aponta ‘clara intenção de enganar a população sobre o resultado da pesquisa’, frase citada na ação, que relata ainda o uso indevido da máquina pública para promoção pessoal do prefeito e de sua administração.

Segundo a denúncia, também outro ponto de condenação é sobre a confecção das faixas, que foram dadas gratuitamente, como forma de presentear a prefeitura depois que a administração pública pagou as dívidas deixadas pelo ex-prefeito com a empresa.

A ação prevê que o prefeito e o secretário sejam condenados às penas previstas no artigo 12 da lei de improbidade, que prevê devolução do dinheiro, perda da função pública e impedimentos de ocupar novos cargos por 3 a 5 anos. Assim que receberem a notificação, prefeito e secretário terão 15 dias para suas manifestações.

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