Siga nossa Redes
xvideos4.pro julia jerez de garcia salinas.
ngentot pagkantot sa magandang kapitbahay.
www.hotdesimovs.com blowjobs and pussy play.

Sem categoria

Ministério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no Facebook

Publicado

em

Ministério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no Facebook

Perfis faziam intermediação entre gestantes e casais

O Ministério Público Estadual de São Paulo investiga a possível intermediação na entrega irregular de crianças por meio de grupos abrigados no Facebook. O inquérito civil foi instaurado após a denúncia de dois perfis na rede social dedicados a aproximar gestantes que pretendiam doar seus filhos recém-nascidos de casais interessados em receber essas crianças. Após as denúncias desses dois perfis, outras denúncias de grupos semelhantes já chegaram ao Ministério Público.Ministério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no FacebookMinistério Público de SP investiga perfis de adoção ilegal no Facebook

“Sob o ponto de vista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) isso é absolutamente ilegal. O ECA prevê o procedimento para a adoção. Os interessados precisam buscar a Vara da Infância e da Juventude e efetuar seu cadastro para que possam adotar crianças e adolescentes. As gestantes que pretenderem entregar seus filhos em adoção, precisam ser encaminhadas para a Vara da Infância e da Juventude. Não existe no nosso sistema legal essa possibilidade de crianças serem transacionadas ou negociadas diretamente entre gestantes e pretensos adotantes”, explicou a promotora de Justiça, Juliana Bérgamo.

Segundo a promotora, além de ilegal, adotar uma criança nesses termos é inseguro para todos os envolvidos, principalmente para a criança. Juliana explicou que, quando a Justiça tem uma criança disponível para adoção, ela será entregue para pretendentes pré-cadastrados que apresentaram seus antecedentes, foram avaliados psicologicamente e socialmente e tiveram sua vida investigada, proporcionando segurança.

“Entregar uma criança para a adoção não é ilegal, criminoso nem deve ser julgado, mas quando a mãe entrega à margem da lei, ela não sabe para quem está entregando e se essa criança terá um destino adequado ou se vai ser objeto de tráfico,”

Já os adotantes que não usam as vias legais podem perder a criança, sofrer chantagem por parte da mãe biológica durante toda a vida ou ter que lutar na Justiça pela criança, porque a mãe biológica desistiu da doação.

A Promotoria pediu que o Facebook analisasse o conteúdo postado nos dois perfis e removesse as contas caso fossem constatadas irregularidades, além de encaminhar os dados sobre os administradores das contas para a Justiça. “Ainda não recebemos a resposta formal do Facebook sobre a retirada dos perfis, mas deve estar em trâmite.”

Juliana destacou que a entrega de criança envolvendo negociação financeira ou recompensa e o registro do filho de outra pessoa são considerados crimes perante o Código Penal Brasileiro. “Além disso, pode levar à busca e apreensão e a institucionalização daquela criança”, disse.

De acordo com a promotora, alguns casais escolhem o caminho da ilegalidade porque existe uma falsa ideia de que a adoção é demorada e burocrática. Na avaliação dela, entretanto, o processo se assemelha a uma filiação biológica na qual há um planejamento do casal, além dos nove meses de gestação até o nascimento.

“O que a Vara da Infância e da Juventude exige é o mínimo: é que essas pessoas apresentem sua certidão de antecedentes criminais, passem por entrevista com a equipe social e com o psicólogo. O MP dá um parecer e o juiz considera o casal ou a pessoa apta para adotar”.

A partir de então, o adotante entra em uma fila e a maior ou menor demora dependerá das características da criança desejada. “O importante é que assim que ela recebe uma criança das mãos da Justiça, não vai ter que litigar com a família biológica. Ela vai receber uma criança, sob o ponto de vista jurídico, está disponível para adoção. Há inúmeras vantagens no procedimento legal.”

.

.

.

Agência Brasil

mais lidas