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Mesários poderão registrar eventual falha ou fraude de urna em aplicativo para investigação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública assinaram nesta terça-feira (16) uma orientação aos mesários para o registro de

Mesários poderão registrar eventual falha ou fraude de urna em aplicativo para investigação
Mesários poderão registrar eventual falha ou fraude de urna em aplicativo para investigação

Redação Publicado em 16/10/2018, às 00h00 - Atualizado às 17h33


Orientação assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral permite uso do aplicativo Pardal para registrar denúncias e enviar relatos para apuração pela Polícia Federal ou Civil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública assinaram nesta terça-feira (16) uma orientação aos mesários para o registro de eventuais falhas ou fraudes nas urnas eletrônicas, de modo que possam ser investigadas pela Polícia Federal ou Civil.

Mesários, juízes eleitorais e presidentes das mesas receptoras são orientados a registrar imediatamente no aplicativo de celular Pardal do TSE eventual problema relatado pelo eleitor ao votar.

O programa, disponível para qualquer smartphone, é voltado para denúncias do eleitor de propaganda eleitoral ilegal, crimes eleitorais, compra de votos, gastos irregulares. Agora, poderá ser usado também para verificação das urnas por parte dos mesários.

O caso também poderá ser registrado em ata e comunicado ao juiz eleitoral. As informações serão enviadas à polícia para investigação e também ao Ministério Público em caso de crime.

“Qualquer problema, qualquer tentativa de fraude, evidentemente que quem conviver com isso deve procurar o mesário, ou o presidente da mesa de apuração, para que seja feito efetivamente o registro. Isso visa dar agilidade, resposta e visa sobretudo permitir a que todo eleitor ou eleitora que tenha problema, denúncia, tenha ela registrada online e possa ter respostas com máxima brevidade”, explicou o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segundo ele, a Justiça Eleitoral vai treinar os mesários para receberem as denúncias. Outro objetivo é coibir a disseminação de conteúdo falso, espalhados em redes sociais, sobre a integridade das urnas eletrônicas.

No registro de eventual irregularidade, o mesário deverá anotar a identificação do eleitor, com CPF e nome completo.

“Isso vem para Brasília, e a ideia é que você coloque isso em rede aberta, para que todos possam acompanhar. E a partir dali, vocês vão ficar monitorando, o que foi apurado, o que não foi, porque não foi, se existiu ou não existiu, é uma maneira de dar velocidade e transparência a qualquer tipo de problema”, disse Jungmann.

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