O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (21) que existe a possibilidade de o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre do ano que vem, na comparação com os três meses anteriores, ser positivo. Ele disse, porém, que não está “contando com isso”.

Nos fim de novembro, o Ministério da Fazenda havia avaliado que a economia do país voltaria a ter crescimento nos três primeiros meses de 2017. Nas últimas semanas, porém, os economistas do mercado financeiro vêm sistematicamente revisando para baixo as previsões da economia brasileira. Há pouco mais de um mês, o mercado previa alta de 1% e, mais recentemente, baixou essa expectativa para 0,58%.

“O que acontece é que no momento em que a economia cai muito, no ano seguinte, mesmo que cresça bastante, a acomparação é média contra média. Como a economia parte de um ponto muito baixo, a média pode muitas vezes estar muito próxima da média do ano anterior, o que não significa que o pais não pode estar crescendo forte. No último trimestre de 2017 contra 2016, a previsão é de uma alta acima de 2%”, afirmou Meirelles durante um café da manhã com jornalistas.

De acordo com o ministro da Fazenda, embora tenha anunciado ações com impacto no médio e longo prazos no crescimento, como o teto para gastos públicos, a reforma da Previdência, e até mesmo as medidas para incrementar a produtividade, anunciadas na semana passada, o governo não está de “mãos atadas”.

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“O que o governo não fará é retomar práticas artificialistas e transitórias que levaram a diversos fracassos. Na economia, não há magica, não há com a ideia de que algumas medidas iluminadas vão fazer com que comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica”, disse, acrsecentando que o importante é conter o crescimento da dívida pública, que confere um viés inflacionário para a economia brasileira e aumenta as incertezas.

“Temos de entrar em um ciclo de crescimento e a partir dai a dinâmica da economia muda, não só como as pessoas se sentem”, concluiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Reforma da Previdência e trabalhista

Questionado sobre qual é a prioridade para 2017, o ministro da Fazenda afirmou que a reforma “número um” é da Previdência Social – cuja proposta já foi encaminhada ao Congresso Nacional e sua admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“[A reforma da Previdência] é fundalmental para que esse limite [teto de gastos públicos, cuja proposta já foi aprovada pelo Legislativo] seja sustentável ao longo do tempo, e que a própria Previdência seja sustentável. Isso é serio. Existem estados e muitos países em que a Previdência entra em insolvência [sem condições de honrar seus compromissos]. É importante garantirmos que a Previdência brasileira, tal como o Estado brasileiro, seja solvente. É uma questão de realidade”, afirmou Meirelles.

Pela proposta do governo, será estabelecida uma idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. As novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado.

De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. A proposta estabelece ainda que o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

O ministro da Fazenda também afirmou que acha “necessária” a simplicação das relações trabalhistas. “A decisão será do presidente sobre medidas a serem propostas neste ano ou não. Estamos estudando isso intensamente. Há no Congresso nacional terceirização da atividade meio. Há na esfera judicial o acordado sobre o julgado. É um processo que faz parte do grande trabalho de aumento da produtividade”, afirmou ele.

No café da manhã, Meirelles também falou sobre o programa de recuperação das finanças proposto pelo governo. Ele comentou a aprovação pela Câmara do projeto de lei que prevê a renegociação das dívidas dos estados. O texto concede benefícios ao estados em dificuldade, como a suspensão, por tempo determinado, de dívidas com a União.