Marcus Vinícius de Freitas: O Recado das Urnas

O recado das urnas

Marcus Vinícius De Freitas

Engana-se quem acredita que as urnas municipais representam uma grande mudança de tendências no eleitorado brasileiro. Elas refletem um momento histórico, porém fluído.

Eleições – ao meio do mandato presidencial – servem, no entanto, como termômetro de como o País caminha. Considerando aquilo que vimos, a situação está complicada. Nenhum ente federativo pode afirmar que teve uma política de pleno sucesso no combate à COVID-19. Não há monitoramento efetivo daqueles que têm a enfermidade, não há testes em abundância e, agora, se se concretizar uma segunda onda – como aconteceu em todas as pandemias da história – não teremos leitos suficientes. Afinal, os caríssimos hospitais de campanha, construídos letargicamente nem mais existem. A realidade é que se fossemos dar uma nota à forma como a pandemia foi administrada, a nota seria muito baixa. Felizmente, não foi pior porque a Constituição de 1988, sempre tão criticada, criou o Sistema Universal de Saúde – SUS – que, apesar de ser tão vilipendiado e abusado, garante à população um nível básico de saúde.

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As eleições municipais deixaram claro que Lula perdeu o seu legado. Afundado no mar de lama da corrupção, o ex-presidente, de origem humilde, conseguiu, de uma forma homicida, destruir sua imagem e sua história. A ganância pela manutenção do poder fez com que Lula usasse e abusasse da leniência que pensava que a opinião pública favorável lhe oferecia. Enganou-seprofundamente. O resultado está ai. O PT está muito menor.

Jair Bolsonaro, no meio de seu mandato, caminha por uma trilha não muito positiva quanto ao seu de legado histórico. Muitos são os fatores, reconhecidos por todos. Ainda, no entanto, há tempo para salvar o mandato e – quem sabe – até viabilizar-se para uma reeleição não por falta de alternativas – como é sempre o caso – mas pelo próprio mérito da gestão.

Ainda há tempo para corte de gastos e reduzir a tributação. Empresas não pagam impostos. Elas simplesmente repassam. Quem paga é o povo.E diz-seque o povo brasileiro não tem o hábito de poupar. Isto não é verdade. O fato é que, no Brasil, nós somos todos escravos do Estado e dos bancos. Assim, é impossível que o País consiga crescer porque, por mais empreendedor que um indivíduo seja, pois não há os estímulos necessários para prosseguir em suas empreitadas. Cortem-se os impostos de maneira inteligente, que impliquem melhoria na produtividade e competitividade do Brasil. Confesso que até hoje não entendi porque se cobram impostos na compra de computadores e outros equipamentos que são diretamente ligados à produtividade?

O Brasil precisa urgente de uma reforma no nosso sistema de voto. O voto distrital puro é o melhor caminho para maior responsabilidade de nossos representantes e também para a redução no número de partidos que não representam qualquer ideologia senão a de servirem como instrumento de caciques políticos para retirada de benesses do Estado Brasileiro.

É preciso restaurar, no Brasil, a ideia de que para cada indivíduo, um voto. Faz-se necessário reconfigurar o mapa eleitoral do Brasil atribuindo a estados mais populosos uma quantidade maior de distritos. É essencial acabar com a figura do suplente na política brasileira. Suplentes jamais tiveram a legitimidade do voto. Com o voto distrital, isso desaparece. É melhor fazer uma eleição e dar legitimidade a um agente político do que ter um desconhecido – sem voto – a afirmar-se representante do povo. No Senado, isto é ainda pior. É preciso acabar com as suplências.

Devemos estabelecer um teto no número de mandatos que um político pode ter na mesma função – talvez três, no máximo. Depois disso, não seria mais permitido candidatar-se a mesma função. Com isto, asseguramos um fluxo constante de novas lideranças, não permitindoque pessoas se agarrem aos mandatos e não deixem a sociedade desenvolver-se mais.

Por fim, o Brasil precisa abrir as portas ao mundo, em particular à Ásia, onde ocorre o maior crescimento global. Nosso protecionismo somente criou um capitalismo dependente do Estado. O Brasil precisa tornar-se competitivo, mas, se permanecer ensimesmado, não desenvolverá nem competitividade nem produtividade. Câmbio desvalorizado não torna o País competitivo. O Brasil precisa ter mais multinacionais operando no Exterior. O mundo precisa mais da brasilidade. E nós precisamos ser mais competitivos.Precisamos criar empregos, que ajudem a fazer com que o Brasil suba de patamar na renda per capita de US$ 8.717.00.

Se o Presidente Jair Bolsonaro fizer estas três coisas, já terá prestado um enorme serviço à história e ao futuro do Brasil. Será recordado como um estadista. E, quem sabe, poderá até ser reeleito.

Marcus Vinícius De Freitas, Advogado e Professor Visitante, Universidade de Relações Exteriores da China