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Marcus Vinicius de Freitas: O Legado das Guerras

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Marcus Vinicius de Freitas: O Legado das Guerras

O Legado das Guerras

Marcus Vinicius de Freitas

As duas Guerras Mundiais do século XX deixaram marcas profundas no sistema internacional. Afinal, a Europa, um continente em que a guerra sempre se fez presente, serviu como palco das maiores atrocidades jamais cometidas pela humanidade.

Esses grandes conflitos serviram para consolidar alguns princípios que têm norteado a ordem internacional. Um dos primeiros princípios pós-1945 é de que o recurso à guerra seria somente no caso de legítima defesa a um ataque perpetrado anteriormente, numa clara violação à Carta das Nações Unidas. Além disso, foi dado ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) a possibilidade de, como vigilante e protetor da segurança internacional, autorizar ações militares, para manutenção da ordem global. Além disso, no Conselho de Segurança foram designados assentos permanentes, com o famoso direito de veto, a cinco potências globais – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – atualmente detentoras de armas nucleares, para atuarem como força de primeira defesa da Paz Mundial. Nem sempre o fizeram.

Uma outra derivação foi o princípio da autodeterminação dos povos, que garante ao povo de qualquer lugar o direito de se autogovernar e escolher, sem intervenções ou interferências externas, o destino que entender conveniente naquele lugar. A Carta da ONU, ratificada em 1945, consolidou este princípio na diplomacia e no direito internacional, reconhecendo que o relacionamento entre as nações deveria ser baseado no “respeito à igualdade de direitos e autodeterminação dos povos”. Franklin Delano Roosevelt, assim como seu sucessor, Harry Truman, eram contrários à manutenção dos grandes impérios, posição esta contrária, de fato, ao interesse de França e Reino Unido, que, de alguma forma, aceitaram a imposição diante do cenário devastador herdado das guerras. Assim, o mundo que contava com 68 nações soberanas, ao final da Segunda Guerra, viu surgir várias nações. A ONU, assinada incialmente por 50 países, hoje conta com 193 países-membros. O fim do colonialismo e a exploração, sem dúvida, constituem um legado importantíssimo da aplicação desse princípio basilar da ordem internacional.

Uma terceira contribuição foi a consolidação dos Direitos Humanos de maneira mais tangível e menos esparsa. A proteção dos mais frágeis não é um assunto novo. O Código de Hamurabi, que é um dos primeiros instrumentos jurídicos que conhecemos na História, já previa a proteção de viúvas e órfãos como vulneráveis e passíveis de proteção específica. Adolf Hitler, no entanto, ao perseguir implacavelmente seis grupos de indivíduos – Judeus, Ciganos, Testemunhas de Jeová, Comunistas, Maçons e Homossexuais – sem dúvida forçou a comunidade internacional a reconhecer a necessidade de proteção de indivíduos, suas liberdades políticas, sociais e econômicas. Porque deveria alguém ser perseguido por sua origem, opinião, escolha ou natureza? Mais do que proteger o indivíduo, a função dos Direitos Humanos é frear o Estado em sua atuação, particularmente quando grupos assumirem a sua direção e tiverem uma agenda que não valorize tais direitos.

As Nações Unidas e a ordem internacional global refletem, em muito, os valores daqueles que venceram as guerras. Esta ordem, que apresenta várias inconsistências, incoerências e desajustes, precisa ser ajustada às novas realidades. Em quase oito décadas, o mundo mudou muito, um reflexo da constante evolução da humanidade. Essas instituições precisam – e devem – ser aperfeiçoadas, quando possível, e extintas, se houverem perdido a sua razão de ser. No entanto, é importante reconhecer que, apesar das falhas, este sistema conseguiu manter maior estabilidade global e evitar uma Terceira Guerra Mundial, que seria aniquiladora.

Desta maneira, quando iconoclastas pretendem destruir o que foi construído ao longo da história, sob a alegação do globalismo, uma suposta ideologia que acabaria com o estado-nação, é importante lembrar que foi a construção da ONU que mais fortaleceu os  estados-nação e que, se atualmente dormimos um pouco mais tranquilos, isto se deve ao fato de o sistema construído ter cumprido sua função de assegurar a paz mundial, o bem mais importante e precioso.

Marcus Vinicius de Freitas, Advogado e Professor Visitante, Universidade de Relações Exteriores da China

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