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Lewandowski não vê crime contra a Saúde por Bolsonaro e rejeita queixa

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Lewandowski não vê crime contra a Saúde por Bolsonaro e rejeita queixa

Ministro justificou que exames negativos do presidente para Covid-19 prejudicam queixa-crime contra a saúde pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski rejeitou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta sexta-feira (15). A queixa era de que Jair Bolsonaro teria cometido crime contra a saúde pública. A ação pedia avaliação psquiátrica do presidente.

A queixa-crime contra o presidente foi feita pelo advogado José Gabriel Avila Campelo, que pedia inclusive o afastamento de Jair Bolsonaro.

No pedido, o advogado José Gabriel Avila Campelo afirmava que Bolsonaro coloca em risco as pessoas em meio à pandemia do Covid-19, e que a sua postura indicava o “cometimento de crimes de disseminação de doença contagiosa”, já que ele não havia apresenta o resultado de seus exames.

Lewandowski, que tornou público esta semana os exames realizados pelo presidente, negou o pedido.

“Pois bem, na Rcl 40.574/SP dei ampla publicidade aos laudos dos exames a que se sujeitou o Presidente da República, para a eventual detecção da Covid-19. Os resultados daquelas análises foram negativos. Assim, neste momento, reputo inviável a presente queixa-crime, pois restou esvaziada a imputação feita pelo querelante”, diz o ministro na decisão.

 

 

 

IG

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