Leilão de privatização da Cepisa, da Eletrobras, tem ao menos uma proposta

O leilão de privatização da Cepisa, distribuidora da Eletrobras responsável pelo fornecimento de energia no Piauí, recebeu até o momento ao menos uma proposta de interessados,na sede da bolsa paulista B3, onde ocorre nesta segunda-feira (23) a entrega de documentos por investidores para a licitação, segundo a Reuters.

A sessão pública do leilão da Cepisa está agendada para 26 de julho, mas eventuais interessados têm até o meio-dia desta segunda para entregar suas propostas e outros documentos na B3.

Um grupo de executivos que esteve na B3 para apresentar os documentos não quis comentar que empresas representavam na licitação, segundo a Reuters.

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Segundo o BNDES, os nomes das empresas inscritas só serão conhecidos no dia do leilão para preservar a competitividade da disputa.

A Cepisa reportou um prejuízo de R$ 2,4 bilhões em 2016, de acordo com o edital do leilão das distribuidoras.

Leilão de distribuidoras

A Cepisa será a primeira das distribuidoras da Eletrobras a serem colocadas em leilão no dia 26 de julho. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou para 30 de agosto o leilão de quatro distribuidoras da estatal:

• Boa Vista Energia;
• Amazonas Distribuidora de Energia;
• Companhia de Eletricidade do Acre;
• Centrais Elétricas de Rondônia.

A venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alagoano, que tinha o controle da Ceal e o transferiu à União no final dos anos 1990, questiona o modelo de venda da distribuidora e alega ter direito a receber pela venda das ações dela.

Processo de privatização

As distribuidoras de energia da Eletrobras enfrentam prejuízos recorrentes, além de problemas em atender metas de qualidade dos serviços e de equilíbrio financeiro definidas pela Aneel.

Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.

Uma portaria publicada no dia 17)pelo Ministério de Minas e Energia prevê a “neutralidade econômica” da operação das seis distribuidoras da Eletrobras entre agosto e dezembro de 2018, caso não sejam vendidas neste ano

Com isso, o governo se compromete a ressarcir a Eletrobras por prejuízos causados pelas empresas durante o período.

Decisões judiciais

Em 12 de julho, o BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras após determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Diante disso, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão, argumentando que o leilão recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

A AGU também argumentou que as distribuidoras registraram, juntas, prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2017.

Na terça (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu a decisão que impedia o leilão.

Discussão no Congresso

Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.

Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.

Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.