Kleber Rodrigues: A LGPD entrou em vigor, e agora?

A LGPD entrou em vigor, e agora?

A nova Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada no Senado e entrará em vigor em poucos dias no Brasil. Isso quer dizer que empresas, Governos Estaduais e Municipais terão apenas um ano para se enquadrarem as novas normas de segurança digital. Se esse tema ainda não estava nas prioridades dos executivos ou agentes públicos,agora eles terão apenas 12 meses para avaliar e contratar as soluções tecnológicas além de rever processos que possibilitarão que suas companhias ou órgãos governamentais possam se adequar e prevenir-se de futuras multas.

Eu acompanhei o assunto de perto, desde a elaboração da Lei, os debates parlamentares até sua aprovação, além de analisar como foi elaborada e já publicada no Diário da União, a estrutura da futura ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Neste período, também conversei com dezenas de executivos do setor privado e secretários de Governo que me questionaram como deve ser esse período de um ano de adaptação aqui no Brasil.

Para todos, eu usei como exemplo o que aconteceu na Europa com a GDPR (sigla em inglês para o Regulamento de Proteção de Dados). O ano para se adaptar resumiu-se em as autoridades pressionando para todos se regularizarem e muitos empurrando com a barriga usando sua área jurídica. Quando terminou o período de adaptação, a autoridade aplicou mais de meio bilhão de euros em multas. Algumas no valor de 15 milhões de euros. Não tenho dúvidas que esse movimento também acontecerá no nosso País.

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E como resolver isso num espaço de apenas um ano sem gastos excessivos? Simples, é necessário criar um comitê para convocar as poucas empresas brasileiras que já se anteciparam e já detém as soluções tecnológicas “tropicalizadas” para implementar e gerir os projetos de LGPD em suas diversas fases e fugir das empresas multinacionais que cobrarão em dólar com uma estrutura de custeio difícil de ser mantida ao longo prazo.

É preciso encarar que a LGPD chegou para ajudar e muito empresas, clientes, consumidores e Governos. Em tempos sombrios de vazamentos de dados, Fake News, publicidade digital sem respeito a privacidade do consumidor, a lei proporcionará organização nessa bagunça e também punirá quem continuar a realizar esse tipo de ação ilegal.

Os desafios serão muitos, mas ao se enquadrar na LGPD todos só tem a ganhar. Os consumidores e clientes que passarão a ter o poder de decidir que tipo de publicidade e conteúdo deverão receber, além de melhorar sua experiência de navegação na web.

Por outro lado, as empresas e governos conseguirãoentender melhor seu público e poderão colaborar na proteção dos dados de clientes e cidadãos.

Será um ano de muito trabalho, aprendizado e evolução tecnológica, tanto no setor privado como governamental, e os resultados nós veremos a médio e longo prazo. Eu espero que consigamos ser mais responsáveis que os europeus, que a transformação digital vença a burocracia. Assim, haverá uma boa economia no caixa das empresas e governos, mais trabalho e empregos para a tecnologia da informação e menores impactos na área jurídica.

Kleber Rodrigues é membro do comitê da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados(ANNPD), CIO da Qualimedia – Digital Intelligence e CEO da Qualiserve. Já criou e desenvolveu soluções infraestrutura de TI, transformação digital e segurança para diversas empresas e municípios. Atualmente na área digital trabalha e desenvolve projetos focados em inteligência e segurança de dados.