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Justiça suspende nomeação de ex-secretário de Saúde por governo Witzel

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Justiça suspende nomeação de ex-secretário de Saúde por governo Witzel

Edmar Santos deixou cargo durante a atual gestão do governador do Rio

A Justiça do Rio determinou hoje (27) o afastamento do secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos. Santos foi nomeado pelo governador Wilson Witzel após ter deixado o cargo de secretário de Estado de Saúde, no dia 18, depois de surgirem notícias quanto ao atraso na entrega de sete hospitais de campanha e denúncias de corrupção na pasta.

Na decisão, a juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública, Regina Chuquer, afirma que apesar de responsabilidade e livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado, “essa discricionariedade não é um cheque em branco”. A magistrada disse ainda que a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativas.

Com a perda do cargo, o ex-secretário de Saúde perderá o foro privilegiado.

Em nota, o governo do Estado informou que cumprindo decisão judicial, a nomeação do secretário Edmar Santos será suspensa, mas que vai recorrer da decisão.

Desvio de recursos

Ontem (26) a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Placebo para aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), contratada para a instalação de hospitais de campanha, e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado.

De acordo com a PF, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF).

Os policiais federais estiveram no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel. A Operação Placebo teve por finalidade apurar “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no estado”.

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