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Justiça proíbe propagandas MBL na internet

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Justiça proíbe propagandas MBL na internet

MBL fazia campanha em seu site para candidatos a vereador em todo país.
Lei proíbe propagandas eleitorais em sites de pessoas jurídicas.

A Justiça Eleitoral proibiu que o Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais organizadores dos protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff, veicule propagandas eleitorais em seu site e canal no Youtube. O grupo, que se proclamava apartidário e rejeitava a presença de políticos em seus atos, faz campanha para 45 candidatos a vereador em todo o país, de diferentes partidos: DEM, PSDB, PSC, PP, PTB, PV, PSB, NOVO, PHS, PRB, PEN, PTN, PMDB, Solidariedade e PROS.

MBL é o nome fantasia de Movimento Renovação Liberal, entidade de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Por lei, é proibida, mesmo que gratuitamente, a veiculação na internet de propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.

A liminar que determinou a retirada das propagandas das páginas do MBL foi deferida nesta quarta-feira (27) pela Justiça após pedido do candidato a vereador de São Paulo pelo PSOL, Todd Tomorrow.

Em sua página do Facebook, Tomorrow justificou a representação “por entender que a campanha deve ser lícita e limpa. E em nome do equilíbrio de forças, sem uso de recursos privados de forma indireta”.

Segundo ele, “o movimento que prega um país livre tem a obrigação de saber as normas eleitorais e cumpri-las. É o que queremos e pelo que vamos lutar: campanha dentro da lei e transparente”.

O MBL foi intimado a retirar do ar as propagandas consideradas irregulares no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil em caso de não cumprimento.

Na noite de quarta, o grupo também usou o Facebook para afirmar que ainda não havia sido notificiado oficialmente da decisão, mas que cumpriria a ordem judicial assim que o fosse. Horas depois, na manhã desta quinta-feira (28), as fotos e vídeos dos candidatos apoiados pelo partido já não apareciam no site oficial da entidade ou em seu canal no Youtube.

Para o MBL, a lei que proíbe as propagandas nas páginas é “completamente injusta”. “Essa é a coerência do PSOL: se o movimento apoiar candidatos do PSOL, eles amam; se apoiar opositores, eles odeiam e perseguem”, postou no Facebook. Em uma imagem compartilhada na rede social, o grupo ainda classifica a ação de Tomorrow como “hipocrisia socialista”.

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