Justiça paralisa revisão do Plano Diretor de São Paulo por falta de acessibilidade

A Justiça de São Paulo suspendeu liminarmente nesta segunda-feira (9) o processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, após ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

A juíza Patrícia Persicano, da 16ª Vara da Fazenda Pública, acolheu a argumentação dos defensores de que a plataforma Participe+, escolhida pela Prefeitura de São Paulo para acolher as demandas dos munícipes, não oferece recursos de acessibilidade para que portadores de deficiência possam participar dos debates sobre a revisão.

Na decisão liminar, Persicano afirmou que a gestão Ricardo Nunes (MDB) teve mais de um ano para adaptar a plataforma para a participação popular das pessoas com deficiência, ferindo a Constituição.

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“Uma vez que todos são iguais perante a lei, a todos deve ser assegurado o acesso aos direitos fundamentais e à participação democrática nas decisões políticas e administrativas. Não parece ser razoável que, estando próximo do termo para o envio do projeto de lei à Câmara, mais de um ano depois do início das audiências públicas, só agora o Município de São Paulo afirme que ‘vem sendo buscada a implementação de instrumentos de acessibilidade’”, disse a juíza.

“A necessidade de participação igualitária aos portadores de deficiência na atual fase do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico é de suma importância, pois é justamente nessa fase que a gestão democrática mais tem voz. Tenho que a Prefeitura de São Paulo não observou o princípio da isonomia e a participação democrática quanto propõe o debate”, completou a sentença.

A revisão intermediária do PDE precisa ser encaminhada à Câmara Municipal até 31 de julho.

A juíza também determinou que a Defensoria e os integrantes das secretarias de Urbanismo e Licenciamento e da coordenadoria de Acessibilidade da PMSP façam uma reunião virtual de conciliação em 27 de maio, às 14h30, para tratar dos recursos de acessibilidade da plataforma Participe+.

O que diz a Prefeitura de SP

O g1 procurou a gestão Ricardo Nunes (MDB), que, por meio de nota, afirmou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) começou cumprir imediatamente a ordem judicial, suspendendo as reuniões virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio.

“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, apesar de ainda não ter sido oficialmente intimada, ao tomar conhecimento DA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR na Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em face do Município de São Paulo (autos 1022650-93.2022.8.26.0053 – 16ª Vara da Fazenda Pública), COMUNICA o imediato cumprimento da ordem judicial que determina a SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE SÃO PAULO, suspendendo as reuniões virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio”, disse a pasta.