Justiça Militar absolve 7 PMs acusados de crimes para esconder execução de vendedor durante abordagem em SP

Sargentos, cabos e soldados acusados de esconder assassinato de David Santos serão soltos e vão responder pelo crime de homicídio na Justiça Comum.

A Justiça Militar absolveu nesta sexta-feira (11) sete policiais militares que estavam sendo acusados de cometer três crimes para esconder a execução do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, durante abordagem em abril, na favela do Areião, na Zona Oeste de São Paulo.

David era suspeito de participar do roubo a um motorista de aplicativo, mas não foi reconhecido pela vítima como autor do crime.

Com a decisão, os réus, que estavam respondendo presos ao processo, serão soltos. O Ministério Público Militar (MPM) vai recorrer da decisão do julgamento na segunda instância do Tribunal de Justiça Militar (TJM).

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Apesar da absolvição no Justiça Militar, esses mesmos sete agentes e mais outros três integrantes da Polícia Militar (PM) continuam sendo investigados pela Polícia Civil, mas na esfera da Justiça Comum. Eles respondem em liberdade pelo crime de homicídio doloso, por suspeita de terem assassinado a tiros o rapaz de 23 anos. David foi encontrado morto no dia 24 de abril numa comunidade em Osasco, na Grande São Paulo. Os PMs alegam em suas defesas que o jovem foi morto num tiroteio.

O julgamento dos PMs na sexta na Justiça Militar foi virtual. Por decisão do Conselho de Justiça Militar, os rostos dos réus não foram mostrados nas filmagens.

Sete PMs (dois sargentos, dois cabos e três soldados) eram acusados pelos crimes militares de “organização de grupo para prática de violência” contra David durante a abordagem, além de serem suspeitos de “falsidade ideológica” e “fraude processual” , porque teriam assinado documento com informações inverídicas e alterado a cena do crime.

Em caso de condenação, as penas somadas desses crimes poderiam chegar a 17 anos de prisão. Mas a maioria dos cinco juízes (sendo quatro militares) decidiu votar pela inocência de todos os sete policiais. Por 4 votos contra 1, o Conselho de Justiça Militar entendeu que faltavam provas para incriminar os policiais militares.

O juiz Ronaldo João Roth, presidente do conselho, foi o único a votar pela condenação dos sete réus. Os demais juízes, todos militares, que votaram pela absolvição dos acusados são: os majores Rene Passoto Santos e Marco José Paulo de Azevedo, e os capitães Enrique Guilherme Poppes Muraro e Osmario Ferreira da Silva.

Em seu voto pela condenação, o juiz Roth entendeu que o depoimento de uma testemunha protegida que viu David demonstrou que os sete policiais militares cometeram os crimes. Mas esse não foi o entendimento dos juízes militares.

Ministério Público Militar

David era vendedor ambulante em São Paulo — Foto: Arquivo pessoal

Segundo a acusação feita pelo Ministério Público Militar, David havia sido abordado em 24 de abril pelos PMs na favela do Areião, no Jaguaré, Zona Oeste da capital. Ele era suspeito de participar do roubo a um motorista de aplicativo. Uma câmera de segurança gravou o momento que o vendedor entrou na viatura da PM.

“Sem dúvida acreditamos na reforma”, falou o promotor Edson Correia ao G1 sobre o pedido que vai entrar no TJM contra a decisão que absolveu os sete PMs.”

De acordo com o representante da Promotoria Militar, o próprio motorista de aplicativo não reconheceu David como o homem que o roubou em abril. Naquela ocasião, a viatura do Batalhão de Ações Especiais Policiais (Baep) da PM voltou então com o vendedor para dentro da comunidade do Areião, em São Paulo. De acordo com o condutor roubado, o criminoso que o assaltou usava calça e tênis, mas David estava de usando bermuda e chinelos.

Ainda segundo o MPM, ao invés de os policiais liberarem David, uma testemunha protegida contou ter visto o rapaz sair do carro da PM já numa outra comunidade, mas em Osasco. Ele estava usando calça e tênis. Em seguida foram escutados tiros.

À época, os policiais militares alegaram na delegacia que David tinha se envolvido num tiroteio, mas essa versão foi desmentida pela investigação da própria Corregedoria da Polícia Militar.

Dos cinco disparos que atingiram [David], o legista afirmou que estavam em plano superior à vítima. Então, vejam, há uma contradição entre os depoimentos e o laudo pericial”, disse o promotor.

         O que diz a defesa

Para a defesa dos 7 PMs, que é feita pelos advogados Renato Soares e Mauro da Costa Ribas Júnior, os seus clientes são inocentes das acusações.

O julgamento analisou apenas os crimes militares atribuídos aos PMs. Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu que o caso da morte do vendedor ambulante tem de ser investigado pela Polícia Civil como ‘homicídio doloso’ na esfera da Justiça Comum. E não mais como ‘sequestro seguido de morte’ no âmbito da Justiça Militar.

A investigação policial ainda não terminou. O inquérito está sendo feito pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que poderá ou não responsabilizar os PMs investigados pelo homicídio de David. Após sua conclusão, o caso será relatado ao Ministério Público (MP), que decidirá se vai oferecer ou não denúncia contra os agentes da PM. No caso de julgamento popular e condenação na Justiça, a pena para o crime de assassinato varia de 12 a 30 anos de prisão.

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G1