Justiça determina desocupação de área da favela Brejo Alegre em Rio Preto

A favela do Brejo Alegre existe há pouco mais de um ano e pelo menos 60 famílias moram no local. Os moradores terão que abandonar os barracos a qualquer momento e estão apreensivos sem saber para onde ir.

Um oficial de Justiça foi até o local nesta terça-feira (24) para avaliar a situação. A Justiça ainda autorizou o uso de força policial caso seja necessário para cumprir a determinação. Um advogado que representa os moradores da favela tenta reverter a decisão e alega que os barracos foram construídos fora da faixa de segurança da ferrovia.

A concessionária Rumo negou a informação e esclareceu, por meio de nota, que “ajuizou ação de reintegração de posse em razão de sua obrigação legal e contratual de preservação da faixa de domínio”.

A Companhia disse ainda que procura impedir ocupações irregulares para garantir a segurança da operação e, principalmente, das pessoas instaladas em área de risco devido à proximidade com a linha férrea. “A questão da distância da faixa de domínio da ferrovia (área da União), que no local é de 15 metros de lado linha e 18 metros de outro está determinada pela planta recebida da extinta Rede Ferroviaria Federal. Qualquer ocupação fora desta área não é de competência da Concessionária”, afirmou a Rumo em nota à TV TEM.

Na Favela Vila Itália, a Justiça negou a reintegração de posse que havia sido solicitada pela prefeitura de São José do Rio Preto.

A Justiça entende que como a área fica localizada em um espaço público, o uso dos moradores é permitido, já a posse não.