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Justiça determina aumento no número de PMs em Marília

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Justiça determina aumento no número de PMs em Marília

O Estado de São Paulo tem 18 meses para proporcionar a média de um policial militar para cada 250 habitantes em Marília. Se descumprir a decisão, multa diária será aplicada no valor de R$ 25,7 mil.

A requisição do aumento no contingente da Polícia Militar atuando em Marília foi feita pelo Ministério Público e acatada de modo definitivo pela Justiça.

A ação iniciada pelo promotor José Alfredo Santana aberta em 2011 transitou em julgado no dia 4 de maio. Há sete anos, a cidade tinha 166 policiais militares, o que dava aproximadamente um para 1,3 mil moradores da cidade.

De acordo com o promotor, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda a média de um policial a cada 250 habitantes, índice que deverá ser atendido no município conforme a decisão judicial.

Até o fim do prazo estabelecido, em um ano e meio, Marília terá que contar com quase 1 mil policiais atuando no município.

O Estado de São Paulo recorreu da decisão judicial em primeira instância, mas a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

 

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