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Justiça autoriza prefeitura de Marília a instalar radares na cidade

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Justiça autoriza prefeitura de Marília a instalar radares na cidade

Disputa judicial que se arrasta desde 2015 teve novo capítulo com decisão do TJ-SP que permite município operar o sistema. Radares serão alugados de empresas terceirizadas.

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quinta-feira (26) que a prefeitura de Marília (SP), através da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana), poderá fazer a operacionalização de radares e a fiscalização do trânsito.

A decisão não libera a terceirização total do serviços, mas permite que a administração pública possa fazer junto a empresas terceirizadas a locação dos radares e dos softwares que comandam os equipamentos.

A prefeitura comemorou a sentença que, segundo ela, “permite a administração municipal efetuar seu poder de polícia e fiscalização do trânsito sem restrições”.

A sentença do TJ-SP é mais um capítulo numa novela que teve início em 2015, quando uma empresa venceu licitação para instalação de radares. O processo ficou parado por dois anos e foi retomado no atual governo.

Os vereadores, porém, já tinham aprovado lei que proibia a terceirização desse tipo de serviço na cidade. O prefeito Daniel Alonso (PSDB) vetou a lei, que acabou retornando à Câmara. Os vereadores, então, decidiram derrubar o veto e promulgar a lei proibindo a terceirização do serviço.

Porém, um dia antes de a lei entrar em vigor, a prefeitura homologou a empresa vencedora da licitação e assinou o contrato de serviço. O contrato previa a instalação de pelo menos 24 equipamentos, entre radares de velocidade e lombofaixas, a um custo estimado em R$ 2,1 milhões.

Em maio deste ano, TJ-SP suspendeu a licitação e a contratação da empresa que seria responsável pela instalação de radares. Segundo a decisão, a suspensão tinha como objetivo evitar possível dano aos cofres públicos.

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