Justiça autoriza abertura de restaurantes ao público em rodovias de SP

Churrascarias às margens da Régis Bittencourt, na Grande SP, Presidente Dutra, Anhanguera e de outras estradas no interior do estado conseguiram autorização judicial para atendimento presencial a clientes em SP durante a pandemia do coronavírus.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a abertura, em decisões isoladas de desembargadores nos últimos dias, de cinco restaurantes, churrascarias e bares localizados às margens de rodovias do estado para atendimento presencial a caminhoneiros e viajantes, inclusive com a possibilidade de fazer refeições no local e usar os banheiros.

As ordens judiciais contrariam o decreto do governador, João Doria (PSDB), que proíbe a abertura de restaurantes para conter a propagação da pandemia do coronavírus durante a quarentena forçada no estado. Pelo texto da administração estadual, apenas mercados, farmácias e serviços essenciais podem abrir para atendimento ao público – o que é vedado a restaurantes.

A última das 5 decisões judiciais paulistas que passaram a permitir a abertura de restaurantes refere-se a um estabelecimento às margens da Régis Bittencourt, em Embu das Artes, na Grande São Paulo, e foi expedida pelo desembargador Renato Sartoreli na última sexta-feira (15).

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Outras decisões permitiram a abertura de churrascarias na Rodovia Anhanguera, em Rio Claro, e às margens da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia, em Itu, e na rodovia Presidente Dutra, em Taubaté e de um restaurante em Arujá, todas por meio de liminar (decisão de urgência sem ouvir a outra parte).

No processo julgado pelo TJ na sexta-feira, o proprietário do restaurante na Grande SP argumentou que os seus clientes, “a grande maioria viajantes e caminhoneiros”, ficaram sem a possibilidade de consumir refeições no local com a decisão do governo e que o restaurante é “um ponto estratégico para descanso e refeição” dos motoristas que trafegam pela Régis Bittencourt.