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Juiz federal do Texas declara ‘Obamacare’ inconstitucional nos EUA

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Juiz federal do Texas declara 'Obamacare' inconstitucional nos EUA

A decisão de O’Connor deixa ‘no limbo’ a cobertura médica de cerca de 20 milhões de american

Um juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, declarou nesta sexta-feira (14) inconstitucional a lei de saúde conhecida como “Obamacare”, um legado da Presidência de Barack Obama (2009-2017).

A decisão do magistrado, Reed O’Connor, com tribunal no Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.

“Embora não surpreenda, o ‘Obamacare’ acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!”, reagiu no Twitter Trump.

Donald J. Trump

Wow, but not surprisingly, ObamaCare was just ruled UNCONSTITUTIONAL by a highly respected judge in Texas. Great news for America!

A decisão de O’Connor responde a um processo interposto por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual foram eliminadas as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como “mandato individual”, numa tentativa de começar a reverter o programa de saúde instituído por Obama.

O que é o Obamacare

O programa de saúde proposto pelo ex-presidente americano Barack Obama entrou em vigor em 2014. A lei proíbe seguradoras de alterar o preços dos planos com base no histórico de saúde ou sexo dos pacientes, se recusar a assegurar aqueles que custam caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais.

Em contrapartida, exige que qualquer habitante dos Estados Unidos, seja americano ou não, contrate um plano de saúde, sob pena de multa. A ideia é que, se todos tiverem seguro, os valores pagos pelos pacientes saudáveis cobrirão os custos extras dos que necessitam de tratamento.

O’Connor – indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush – considerou que após a reforma o “mandato individual” (a obrigação de contratar o seguro) é inconstitucional, assim como o resto da lei.

O governo de Donald Trump não quis fazer a defesa da lei neste caso, em uma decisão pouco habitual.

Trump tinha prometido em campanha desmantelar o “Obamacare” com a lema “derrogar e substituir”, mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.

Militantes a favor do Obamacare protestam contraTrump por tentar acabar com o programa em Los Angeles, em março de 2017 — Foto: Reed Saxon/AP

Militantes a favor do Obamacare protestam contraTrump por tentar acabar com o programa em Los Angeles, em março de 2017 — Foto: Reed Saxon/AP

Reflexos da decisão

A decisão de O’Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos.

O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O’Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo.

O tribunal já decidiu duas vezes a favor do “Obamacare” em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3.

Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto com os quatro democratas para pender a balança do tribunal.

No caso de 2015 também votou a favor do “Obamacare” Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.

Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos. — Foto: Reuters/Arquivo

Donald Trump, Presidente dos Estados Unidos. — Foto: Reuters/Arquivo

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