Juiz é amigo de advogado de PMs absolvidos de acusação de estupro dentro de viatura em SP, diz denúncia

 Advogados da seção de Ética da OAB e especialistas em direito militar afirmaram que caso pode acarretar em suspeição do juiz no processo.

O juiz militar Ronaldo Roth, da 1ª Auditoria Militar, e um dos advogados do PM absolvido no processo que apurava uma denúncia de estupro dentro de viatura, relatado por uma jovem em 2019 em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mantêm uma relação íntima de amizade, segundo afirma uma denúncia enviada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O magistrado decidiu pela absolvição dos policiais militares com relação a crime sexual, e entendeu que houve sexo consensual. O Código de Processo Civil diz que o juiz tem que se declarar impedido se for amigo do advogado das partes. Já o Código de Processo Militar, apenas se for amigo de uma das partes.

Em nota, o órgão informou que a denúncia foi protocolada na Ouvidoria do MP no dia 25 de junho, e encaminhada na terça-feira (29) para a Promotoria de Justiça Militar. Conforme o Ministério Público, agora, caberá ao promotor do caso, Edson Correa Batista, decidir o que fará em relação à representação.

Código de Processo Civil: Art. 145. Há suspeição do juiz: I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados

Código de Processo Penal Militar: Art. 38. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: a) se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas

Procurada pelo G1 para se manifestar, a defensora Paula Santana, que atua como assistente de acusação no processo, disse que a análise sobre a proximidade entre os dois somente será possível após ter contato com a denúncia. “Estamos focadas na estratégia processual de analisar a possibilidade de recorrermos”, explicou.

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Juiz e advogado seriam amigos próximos, segundo denúncia recebida pelo MP. Eles têm fotos juntos nas redes sociais — Foto: Reprodução/Facebook

Segundo apurado pelo G1, o magistrado e o advogado trabalham juntos na Escola de Direito Militar (EPD) de São Paulo. O juiz Roth é coordenador do curso de pós-graduação em Direito Militar, enquanto o advogado José Miguel, citado na denúncia, é um dos professores do mesmo curso.

Além disso, nas redes sociais de ambos, foram publicadas diversas fotos, ao longo de anos, de encontros dos dois em cafeterias, escritórios e até durante um desfile de escola de samba, no carnaval de 2017, na quadra da agremiação Vila Maria.

Advogado tem publicação de 2020 em almoço com juiz, e também trabalha com o magistrado — Foto: Reprodução/Facebook

Em muitas das publicações, José Miguel se refere ao juiz como “amigo”. As postagens datam de, pelo menos, 2017 até este ano. Em uma delas, a legenda escrita pelo advogado diz: “Hoje não falamos de direito. Colocando o papo em dia com o mestre Ronaldo Roth”.

Em nota, a Justiça Militar afirmou que, por força de lei, o magistrado não pode se manifestar publicamente sobre o assunto. O G1 também tentou contato com o juiz por telefone, mas não obteve retorno. A reportagem também tentou contato com o advogado José Miguel, mas não teve resposta.

MP apura denúncia de amizade íntima entre juiz e advogado de um dos réus — Foto: Reprodução/Facebook

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G1