O Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) enviou uma nota ao Conselho Nacional de Justiça no qual diz que o juiz de garantias é um "avanço
Redação Publicado em 14/01/2020, às 00h00 - Atualizado às 09h08
O Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) enviou uma nota ao Conselho Nacional de Justiça no qual diz que o juiz de garantias é um “avanço civilizatório”. Previsto dentro do pacote anticrime, proposta pelo ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública, a instituição do juiz de garantias foi incluída pela Câmara dos Deputados e é considerada uma derrota para Moro.
Segundo a nota do Condege, a inclusão do juiz de garantias respeita decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos , de modo que fica garantida a imparcialidade do julgador quanto a decisões sobre as medidas cautelares preliminares no processo penal.
A medida, no entanto, provoca dúvidas e incertezas entre juízes, que dizem que ela pode atrasar investigações, ações judiciais e o avanço de operações de grande alcance, como é o caso da Lava Jato.
Em resposta a esse argumento, o Condege diz que o juiz de garantias tem como objetivo estruturar e implementar a figura do magistrado, destacando que “a inovação estipulou somente mais uma função processual, limitada ao recebimento da denúncia, sem que houvesse a criação de um novo órgão judiciário”.
iG
Leia também
Belo contratava acompanhantes para seus shows através da cafetina
Banco Central pode intervir para a valorização do dólar?
Israel retaliou ataque do Irã com 'fortes explosões' próximas a Isfahan
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Conheça Gilson, rapaz apontado como pivô da separação de Gracyanne e Belo
MAIS DINHEIRO AINDA! Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 100 milhões; saiba como apostar
Cantor conhecido como 'funkeiro evangélico' morre afogado ao gravar conteúdo para as redes sociais; entenda
Santos estreia Série B com bom início na temporada de 2024
JÁ SABIA? Belo lançou música sobre amantes após término com Gracyanne Barbosa
Free Flow: pedágio sem cancela chega em SP; veja rodovias e as tarifas