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Política

Itamar diz que lei não proíbe abate de javalis

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Itamar diz que lei não proíbe abate de javalis

Na opinião de Borges, o texto da lei traz erro. Segundo ele, o erro foi fazer constar que o controle da espécie fica
por conta do Estado. Pela lei, apenas órgão oficial pode fazer o controle dos animais

Para o deputado estadual Itamar Borges (MDB), a lei de autoria do deputado Roberto Trípoli (PV) e sancionada pelo governador Márcio França (PSB), que trata do javali, “não proíbe”. Ele sai na defesa da mesma tese do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que já conseguiu que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) fosse proposta no Tribunal de Justiça para derrubar a lei. Pignatari quer liberdade para o abate dos javalis

Na opinião de Borges, o texto da lei traz erro. Segundo ele, o erro foi fazer constar que o controle da espécie fica por conta do Estado. Pela lei, apenas órgão oficial pode fazer o controle dos animais. Segundo o deputado, o controle de espécie já tem regulamentação por órgão mundial, nacional e estadual.

Para Itamar Borges, já existe regulamentação que controla “os excessos” no abate. Ele disse que o cruzamento do javali com o porco doméstico gerou o Javaporco. “Esta é uma espécie muito voraz, violenta e sua reprodução ficou acima daquilo que a natureza suporta”. O parlamentar também argumenta que os animais estão destruindo lavouras.

BRIGA – Na Assembleia Legislativa, por exemplo, o assunto gerou uma confusão que quase terminou em agressão do deputado Barro Munhoz (PSDB) ao também deputado João Paulo Rillo (PT), que defendia posição contrária à matança dos javalis.

O juiz Thiago Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D’Oeste, concedeu liminar a um grupo de agricultores para que continuem caçando javalis. Eles são cadastrados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A medida apenas abre precedente para que agricultores questionem na Justiça a lei vigente. “Volto a dizer que sou radicalmente contra essa lei. O javali é uma espécie invasora e prolifera assustadoramente, fora de controle, além de devastar plantações agrícolas e oferecer riscos às pessoas do campo”, disse o deputado Carlão Pignatari.

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