Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa
Redação Publicado em 14/01/2020, às 00h00 - Atualizado às 08h25
Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano. A dedução de até R$ 1.251,07 do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração de 2020.
Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.
Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo tinha dedução integral das contribuições para a Previdência Social.
Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que a extinção do mecanismo de abatimento deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.
EBC
Leia também
Preparativos de um sacrifício marcam a construção do Terceiro Templo, sinalizam cumprimento das profecias bíblicas e a vinda do anticristo
Estudo mostra que cidades brasileiras podem ser "engolidas" pelo mar; entenda
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Diretor da ANTT é alvo da Policia Federal
Dona de App segue dando golpe e foge de franqueados e da Justiça; prejuízo passa de R$ 3,5 milhões
Rock in Rio 2024: 2º dia do festival já possui line-up completo; confira
Justiça de SP amplia lista de medidas protetivas contra filho de Lula após pedido da ex-mulher; entenda
“Atlas” novo filme da Netflix com Jennifer Lopez ganha trailer; confira
Mega-Sena sorteia R$ 3,5 milhões nesta terça-feira (23); veja como apostar
Brasil avança na vacinação contra a pólio, aponta Unicef