Investigadas por briga, vereadoras punidas pelo Novo participarão de comissões-chave da Câmara de SP em 2022

As vereadoras Janaína Lima e Cris Monteiro, ambas do Novo, foram contempladas com assento em comissões-chave da Câmara Municipal de São Paulo para o Ano Legislativo. A indicação ocorre apesar de ambas passarem por procedimentos disciplinares tanto na Câmara quanto no partido por terem protagonizado uma briga em 10 novembro de 2021.

Cris Monteiro integrará a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. É nesta comissão que se avalia a legalidade e constitucionalidade das propostas dos vereadores.

Janaina Lima foi contemplada com a Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por examinar os projetos que tratem de orçamento e tributos – como o orçamento anual do município e a prestação de contas do prefeito.

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Além das duas, o Novo tem em sua bancada o vereador Fernando Holiday, que integrará a Comissão de Administração Pública.

A discussão das duas parlamentares em novembro começou no plenário, em um desentendimento sobre o tempo de discurso de cada uma, e seguiu com confusão entre as duas no banheiro. Cris afirma que foi empurrada por Janaina contra a parede do banheiro da Câmara e agarrada pelo pescoço, até cair no chão.

No último sábado (12), a Comissão de Ética Partidária do Novo votou pela expulsão de Janaína Lima do partido e a suspensão de Cris Monteiro por um ano.

A Câmara Municipal informou que sua Secretaria Geral Parlamentar ainda não recebeu nenhuma comunicação do Novo em relação às duas. Procurado nesta quinta-feira (17), o diretório municipal do partido informou que ambas foram citadas por sua Comissão de Ética, mas que ainda cabe recurso das parlamentares. O processo disciplinar interno do partido é sigiloso.

Na prática, porém, mesmo que resulte em expulsão e suspensão da legenda, isso não impediria que qualquer das duas ocupe espaço em alguma comissão. O regimento interno da Câmara estabelece que “todo vereador deverá fazer parte de uma Comissão Permanente como membro efetivo e de outra como membro substituto, ainda que sem legenda partidária”. Ou seja, exceto o presidente e o vice-presidente do Legislativo Municipal, todos os demais 53 vereadores devem integrar alguma comissão.

Além do processo disciplinar do Novo, as duas vereadoras são investigadas pela Corregedoria da Câmara. Na semana passada, a Corregedoria afastou os pedidos de cassação das parlamentares, mas admitiu o processo que pode resultar em perda de prerrogativas durante seis meses, como não poder ocupar a presidência ou a vice-presidência das comissões ou ser relatora de processos.

O processo na Corregedoria da Câmara está em fase de apresentação de defesa das vereadoras, que precisam indicar as provas que pretendem produzir e listar testemunhas a serem ouvidas. Concluída esta fase, será escolhido um relator do processo, que terá até 20 dias úteis para concluir as investigações. Depois, as vereadoras terão mais dez dias úteis para alegações finais, e a Corregedoria emite o parecer, sugerindo a punição, caso haja.