O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (16) uma portaria que detalha alguns
Redação Publicado em 16/04/2021, às 00h00 - Atualizado às 13h38
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (16) uma portaria que detalha alguns aspectos sobre como deverá ser feita a inclusão de brindes ou vale-brindes na venda de produtos. A portaria entrará em vigor no dia 1º de junho de 2021.
As regras valem tanto para o caso de produtos de natureza diferente do objeto original, como no caso de o brinde ser uma quantidade a mais do mesmo produto.
Ao permitir a inclusão de brinde ou vale-brinde “de natureza diferente do produto nelas contido”, a portaria nº165, acrescenta que isso poderá ser feito desde que não cause nenhuma alteração na quantidade líquida nominal declarada antes de se efetuar a promoção.
“Quando o brinde referir-se a uma quantidade do produto em comercialização, deverá permanecer inalterada a quantidade nominal declarada antes de se efetuar a promoção, indicando-se adicionalmente, de forma clara, a quantidade entregue como brinde”, diz a portaria ao acrescentar que, na verificação quantitativa, é que deverá ser considerado o somatório dos valores nominais.
A portaria acrescenta que, quando o brinde estiver anexado ao exterior da embalagem, “as informações obrigatórias relativas ao produto em comercialização deverão estar perfeitamente visíveis”.
Por fim, o Inmetro alerta que a infringência desses dispositivos sujeitarão os infratores a penalidades já previstas na legislação brasileira.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
Belo contratava acompanhantes para seus shows através da cafetina
Banco Central pode intervir para a valorização do dólar?
Israel retaliou ataque do Irã com 'fortes explosões' próximas a Isfahan
Gracyanne desabafa ao dizer que traiu Belo: "Me arrependo"
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
MAIS DINHEIRO AINDA! Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 100 milhões; saiba como apostar
Cantor conhecido como 'funkeiro evangélico' morre afogado ao gravar conteúdo para as redes sociais; entenda
Santos estreia Série B com bom início na temporada de 2024
JÁ SABIA? Belo lançou música sobre amantes após término com Gracyanne Barbosa
Free Flow: pedágio sem cancela chega em SP; veja rodovias e as tarifas