Segundo dados divulgados pela Secretária Estadual da Administração Penitenciária (SAP) na última segunda-feira (5), o quadro é semelhante em todos os presídios da região de Sorocaba (SP) e Jundiaí (SP), que chegam a operar com mais que o dobro da capacidade. Os números geram críticas de entidades do setor, que falam até em uma “mentalidade do hiperencarceramento”, mas a SAP afirma que investe na criação de novos presídios e na adoção de penas alternativas.

O quadro é mais grave, por exemplo, em unidades como as de Capela do Alto (SP) que, além da penitenciária, também abriga um Centro de Detenção Provisória (CDP), onde ficam os presos que ainda aguardam julgamento.

Inaugurados em 2013, juntos eles possuem capacidade para receber até 1.694 detentos, mas já operam com mais que o dobro da capacidade, num total de 3.583.

Outro novo presídio na região é o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz (SP), aberto em agosto de 2014. O local recebe hoje 1.686 presos condenados em regime semi-aberto, onde deveriam estar 1.080. Os altos números se repetem nas unidades inauguradas há mais de seis anos como em Jundiaí, Iperó (SP) e Sorocaba. (veja no infográfico abaixo)

‘Hiperencarceramento‘
Para o coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Bernardo Faêda e Silva, a atual situação do sistema prisional paulista é considerada “catastrófica”.

Em 2015, o NESC realizou uma inspeção nos CDPs de Sorocaba e Jundiaí, onde fizeram um relatório sobre a situação prisional nas unidades. “A superlotação é um problema crônico que se encontra presente em diversos estabelecimentos, representando afronta direta e irreparável aos direitos humanos das mais de 200 mil pessoas encarceradas em todo o Estado”, diz.

Na avaliação de Silva, a superlotação dos presídios encontra relação direta com o que o NESC entende ser uma “política e mentalidade do hiperencarceramento”. “Isso é gerado tanto pela banalização inconstitucional da prisão preventiva, como pela utilização – sem critérios – do regime fechado como punição a fatos que poderiam – e deveriam – ser objeto de justiça penal restaurativa. É algo absolutamente nefasto à própria sociedade, já que a estrutura penitenciária brasileira não possui condições mínimas de ensejar a ressocialização, finalidade essencial da pena”, avalia.

Já o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), diz que os números podem ser ainda maiores do que os divulgados pela SAP.

O coordenador adjunto da regional em Sorocaba, Geraldo de Arruda, afirma que a conta da Secretaria também soma as chamadas “celas transitórias”, utilizadas temporariamente pelos detentos que precisam, por exemplo, de medidas disciplinares ou atendimento médico. “A situação é insustentável. É um barril de pólvora que basta uma fagulha para explodir.” A SAP não se manifestou sobre este assunto.

Somando a isso, ele lista o fato de detentos já condenados cumprirem as penas nos CDPs, onde deveriam estar apenas o que ainda aguardam julgamento. “CDP não deveria abrigar presos condenados, mas isso acontece.  Em tese, eles não podem trabalhar, porque seriam provisórios, mas como eles estão todos misturados, não tem como.”

A superlotação se soma ainda, segundo o sindicalista, a falta de funcionários para trabalhar nos presídios. “Hoje, em um raio de 400 ou 500 tem no máximo dois agentes para tomar conta, o que gera casos que ainda não tinhamos vistos na região, como agressões, como os que aconteceram em Capela do Alto.”

Alternativas
Rebatendo os números, a SAP afirma que entregou 18,4 mil novas vagas com a construção de 21 unidades prisionais dentro do plano de expansão da pasta, iniciado há mais de seis anos. Outros 18 presídios estão em construção no Estado, entre eles a Penitenciária Feminina de Votorantim (SP). O governo também afirma ter aberto 7,7 mil vagas no regime semiaberto com a construção de novas alas em penitenciárias, com a previsão de abrir novas 600 vagas.

Penitenciária de Capela do Alto é uma das mais lotadas na região (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Para tentar desafogar o sistema prisional, uma das soluções propostas pelo NESC seriam as chamadas penas alternativas, junto com uma “mudança da mentalidade punitivista daqueles que interpretam e aplicam o direito”.

As penas alternativas acontecem quando a condenação do acusado não implica em uma privação de liberdade, com o consequente encaminhamento para a penitenciária. Os casos envolveriam, por exemplo, a prestação de serviço à comunidade ou a entidades publicas e até a perda de bens. A SAP diz que vem incentivando a adoção as penas alternativas e que, atualmente, mais de 13 mil pessoas prestam serviços à comunidade como medida para substituir a pena de encarceramento.

Outro fator apontado pelo Governo como medida para tentar desafogar o sistema são as audiências de custódias para presos e atuados em flagrante. De acordo com os antecedentes e a natureza do delito praticado, a pessoa pode responder em liberdade. Segundo a SAP, o índice de pessoas libertadas é de 47,43%. Essas audiências ainda não acontecem na região de Sorocaba e Jundiaí.