Impeachment de Dilma ainda continua no Supremo

Defesa da ex-presidente ainda tenta anular decisão do Congresso, mas isso não lhe devolveria o cargo, apenas garantiria retomada de direitos políticos

A batalha do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff , que deixou o cargo em 2016 , ainda não acabou. Pelo menos não no Supremo Tribunal Federal (STF) . A defesa de Dilma insiste no julgamento de dois recursos que pedem a anulação do processo.

Mas mesmo um resultado favorável — desfecho que parece improvável, visto que o STF não quis no passado interferir no processo conduzido pelo Congresso — não fará Dilma voltar ao cargo, uma vez que o mandato dela terminou em dezembro do ano passado. O objetivo de seus advogados é outro: garantir de uma vez por todas que a ex-presidente manterá seus direitos políticos , como aprovado pelo Congresso.

Em 2016, quando afastou Dilma de vez do cargo de presidente da República, o Senado também decidiu que ela não perderia seus direitos políticos. Tanto que, em 2018, ela pôde ser candidata a senadora por Minas Gerais, eleição que acabou perdendo. Mas há alguns processos na Corte apresentados por partidos de oposição ao PT questionando esse ponto. Assim, se a primeira decisão, ou seja, seu afastamento, for anulada, a segunda, que trata dos direitos políticos, também estará resolvida.

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“Qual é a decisão principal? Impeachment . Qual é a segunda decisão? Suspensão dos direitos políticos. A primeira decisão está atacada pelos nossos mandados de segurança. A segunda está atacada pelos mandados de segurança dos partidos. Se eu entender que a decisão do impeachment é nula, obviamente a segunda decisão é nula. Se eu entender que a decisão do impeachment não é nula, eu vou ter uma discussão mantida sobre se anula ou não a suspensão dos direitos políticos dela”, afirmou José Eduardo Cardozo, advogado que defende Dilma e que já foi ministro no governo dela.

Os recursos serão analisados em sessão virtual do plenário do STF entre 22 e 28 de novembro. Os 11 ministros não vão se reunir presencialmente, mas jogar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Isso, porém, não é suficiente para a defesa. Em 6 de novembro, os advogados pediram que os processos sejam retirados do ambiente virtual e enviados para o plenário físico, onde a defesa terá a oportunidade de fazer sustentação oral. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já negou a solicitação, dizendo que “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão”.

Os esforços da defesa vão além disso. Segundo a agenda oficial dos integrantes do STF, publicada na página da Corte na internet, dois advogados, entre eles Cardozo, se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso em 7 de novembro para tratar do assunto. Em 12 de novembro, nova reunião, dessa vez com a ministra Rosa Weber. Cardozo disse ter tratado brevemente do tema também com o ministro Edson Fachin .

Os pedidos da defesa foram feitos em 2016, pouco depois de o Congresso finalizar o julgamento que a afastou definitivamente da Presidência da República. Um deles pedia um novo julgamento no Senado, sem anular o processo como um todo. O outro é mais ousado: solicitava a volta de Dilma ao cargo de presidente.

Ainda em 2016, o então relator dos pedidos, ministro Teori Zavascki, não concedeu as liminares solicitadas pela defesa. Teori viria a morrer em janeiro de 2017 e os processos foram parar no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que o substituiu no STF. No começo de dezembro de 2018, já perto do fim do mandato para o qual Dilma tinha sido eleita, Moraes rejeitou os pedidos.

A defesa recorreu na expectativa de que o plenário possa reverter as decisões. Em janeiro de 2019, teve começo um novo mandato com a posse do presidente Jair Bolsonaro , eleito em outubro do ano passado.

O processo de impeachment foi autorizado pela Câmara e aprovado pelo Senado. No entendimento da maioria dos senadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade contra a lei orçamentária ao atrasar repasses do governo a bancos públicos, o que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”, e editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Por iG