O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que dá continuidade ao projeto de privatização da Telebras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos
Redação Publicado em 18/11/2020, às 00h00 - Atualizado às 13h35
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que dá continuidade ao projeto de privatização da Telebras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia. A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União e transfere as competências da Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações para o PPI.
Pela Lei Geral de Telecomunicações, que trata da organização desses serviços, a comissão é a responsável por coordenar o modelo de reestruturação e desestatização da Telebrás, Embratel e outras empresas controladas do setor. Com o decreto de hoje, essas atribuições ficam a cargo do Conselho do PPI (CPPI).
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a Telebras já fazia parte da carteira do PPI desde 2019, para a realização de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada. O comitê interministerial, criado na ocasião da qualificação, continuará ativo para subsidiar e orientar as decisões do CPPI. Ele é composto por integrantes dos ministérios da Economia e das Comunicações.
Além disso, o texto possibilita a contratação, via Ministério da Economia, de instituição financeira para a execução dos procedimentos operacionais necessários à segunda fase dos estudos de desestatização, também nos termos da Lei Geral de Telecomunicações.
“Na prática, a medida fortalece a governança do processo de desestatização da empresa, ao colocar na condução do projeto o mesmo colegiado interministerial, responsável por aprovar os estudos preliminares referentes à desestatização da Telebras. A expectativa é trazer mais celeridade e incrementar eficiência administrativa, uma vez que o Comitê Interministerial acompanhará os estudos até a deliberação pelo CPPI”, diz a nota.
.
.
.
Agência Brasil
Leia também
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!
Tiktoker vende a própria filha de 17 meses para pedófilos e criança morre de forma trágica
João Guilherme não aguenta mais e abre o jogo sobre sua sexualidade
MP quer a suspensão de taxa de transação imobiliária em Jales
BBB 24: Saiba qual será a dinâmica para a formação do paredão e quais brothers estão 'na mira' do líder
PUBLICIDADE LEGAL - 29/03/2024
Solange Almeida passa por cirurgia de emergência e adia shows
“É grave que a candidata não possa ter sido registrada”, comenta Lula sobre eleição na Venezuela
BBB24: saiba quem soma mais seguidores nas redes sociais
Copa do Nordeste: saiba quanto cada clube já faturou na competição