O desembarque só é autorizado caso haja necessidade de assistência médica ou para a realização de uma conexão aérea ao país de origem. O transporte de cargas não foi interrompido, mas não pode haver desembarque de tripulantes.
A restrição de entrada não se aplica a:
- Brasileiro, nato ou naturalizado;
- Estrangeiros cônjuge, filho, pai ou curador de brasileiro;
- Imigrante com residência de caráter definitivo;
- Profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional;
- Funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro;
- Estrangeiros cujo ingresso seja autorizado pelo governo brasileiro em vista do interesse público ou portador de Registro Nacional Migratório.
O descumprimento das regras levará à deportação ou repatriação imediata e à inabilitação de pedido de refúgio além de responsabilização penal, civil e administrativa.
A portaria que determina a prorrogação da restrição é assinada pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Nelson Teich (Saúde) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), além de Luiz Pontel de Souza, ministro interino da Justiça. O texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
