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Governo prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021

O presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação, até dezembro de 2021, do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A previsão era de que a

Governo prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021
Governo prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021

Redação Publicado em 20/11/2020, às 00h00 - Atualizado às 20h41


Previsão era que estrutura fosse encerrada ainda este ano

O presidente Jair Bolsonaro determinou a prorrogação, até dezembro de 2021, do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A previsão era de que a estrutura, que conta com militares e servidores comissionados, fosse encerrada em dezembro deste ano. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a pandemia de covid-19 atrasou os trabalhos de prestação de contas do gabinete, e a prorrogação das atividades não deve acarretar aumento de gastos públicos.  Governo prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021Governo prorroga Gabinete de Intervenção Federal no RJ até 2021

“A proposta fundamenta-se na necessidade de realizar a correta prestação de contas e receber bens e serviços que sofreram atrasos inesperados, em decorrência da pandemia de covid-19. A medida não causará impacto econômico, em razão de os recursos estarem alocados em programação orçamentária já prevista”, informou a pasta, em nota. O decreto do presidente deve ser publicado na edição da próxima segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).

A intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro foi decretada no dia 16 de janeiro de 2018, pelo então presidente Michel Temer, após o estado declarar estado de calamidade pública no setor em função de uma grave crise fiscal – que paralisou investimentos e até pagamentos de salários. Os trabalhos duraram até o dia 31 de dezembro do mesmo ano, mas a estrutura foi mantida para que o governo federal pudesse concluir a aquisição e repasse de equipamentos e veículos para o governo estadual, como armas e helicópteros. O interventor nomeado por Temer para comandar a área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro foi o general de Exército Walter Braga Netto, atual ministro-chefe da Casa Civil.

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AGENCIA BRASIL

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