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Governo propõe ajuda de R$ 127,3 bilhões para estados e municípios

Publicado

em

Poder360

Desse valor, R$ 77 bilhões se referem a novas medidas, e R$ 49,9 bilhões já foram anunciados.

A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (14) uma proposta de ajuda aos estados e municípios no valor total de R$ 127,3 bilhões, como uma alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (13).

O governo tem críticas com relação ao texto da Câmara e entende que a matéria precisa ser modificada.

Dos R$ 127,3 bilhões que o governo propõe, R$ 49,9 bilhões já foram anunciados anteriormente. O restante, R$ 77 bilhões, se referem a novas medidas.

O texto aprovado pela Câmara recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal para ter validade.

As novas medidas anunciadas nesta terça-feira (77 bilhões) são as seguintes:

  • – R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios
  • – Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios
  • – Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios

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