Dois meses é pouco tempo para dimensionar, com precisão, a velocidade com que crescem os gastos públicos no Brasil. Prever circunstâncias que podem pressioná-los é ainda mais difícil. Para se garantir, o governo interino de Michel Temer, com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, projetou um cenário ao qual chama de “realista”, ao prever um rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas públicas neste ano. Dessa forma, blinda-se de quaisquer acidentes de percurso, como eventuais revisões para cima das despesas ou para baixo da arrecadação. No relatório de receitas e despesas do Orçamento, divulgado pelo Ministério do Planejamento, nesta sexta-feira (22), o governo informou que gastou R$ 8,6 bilhões mais do que previa no terceiro bimestre. A alta das previsões de despesas mostra a dificuldade de pôr em prática a intenção de atingir o equilíbrio fiscal. Nenhuma grande medida de controle do gasto público foi colocada em prática até agora.

De acordo com a Pasta, as projeções de despesas obrigatórias foram revistas devido a acréscimos relativos aos benefícios da Previdência e despesas com pessoal e encargos sociais. Segundo cálculos do economista Raul Velloso, 75% do gasto público da União vem de repasse a programas sociais, funcionalismo público e Previdência. Neste último caso, segundo o Planejamento, a previsão de benefícios pagos passou de R$ 503 bilhões estimados em maio para R$ 507 bilhões previstos atualmente. O rombo na Previdência previsto para este ano é de R$ 149,23 bilhões, ou R$ 2,8 bilhões a mais do que o estimado anteriormente. Ainda do lado das despesas, o governo destaca o socorro financeiro R$ 2,9 bilhões oferecidos pela União para a reta final da organização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

Foco da gestão Temer é aprovar medidas de controle de gastos  (Foto: Jorge William/Agência O Globo)

Para desequilibrar ainda mais a balança, do lado das receitas, houve uma frustração estimada em R$ 7,9 bilhões. A maior parte dessa revisão aconteceu devido à arrecadação de tributos menor que a esperada, em meio ao cenário de recessão econômica. Com isso, a soma entre despesas maiores e receitas menores que o esperado resultou em R$ 16,5 bilhões, montante que foi batizado de “riscos fiscais”.

Como já era esperado, o governo não anunciou um novo contingenciamento para este ano. Para isso, decidiu usar os R$ 16,5 bilhões da reserva do Orçamento. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia antecipado, sem quantificar, que o governo pretendia usar reservas emergenciais, que somam R$ 38 bilhões. “Esses riscos haviam sido considerados quando da definição da meta de resultado primário em R$ 170,5 bilhões para o governo central, o que ratifica seu realismo e reafirma as bases para o seu estrito cumprimento”, afirma o Planejamento, em nota.

A avaliação da equipe econômica é de que ainda há espaço para acomodar variações de receitas e despesas sem descumprir a meta. Nos bastidores, chegou-se a cogitar um bloqueio de despesas de cerca de R$ 20 bilhões. Outra possibilidade aventada foi a de um contingenciamento de R$ 5 bilhões, a depender da decisão sobre o desempenho das contas de estados e municípios, que ainda estão condicionadas à renegociação de dívidas com a União. Enquanto isso, a equipe econômica se esforça para aprovar no Congresso a PEC que limita o avanço dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior.

Revisões – No relatório de receitas e despesas, o governo tambémmelhorou a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano: de baixa de 3,8% para queda de 3,1%. Já para a inflação em 2016, a estimativa subiu de 7% para 7,2%. Para o câmbio a expectativa passou de R$ 3,50 para R$ 3,70, enquanto a projeção para Selic permaneceu em 14%.